Câmara de Lisboa gastou ilegalmente quatro milhões de euros em obras sem concurso

A Câmara de Lisboa gastou, ilegalmente, quatro milhões de euros em obras públicas feitas sem recorrer a concurso, concluiu o Tribunal de Contas (TC) após uma fiscalização, citado pela TSF. De acordo com o relatório, os responsáveis pelas obras incluem vereadores que aprovaram partes desses contratos públicos. A autarquia já informou que vai recorrer da decisão do TC.

A fiscalização analisou três empreitadas e concluiu que os trabalhos que a câmara classificou como trabalhos “a mais”, “suplementares” e, em alguns casos, para resolver “erros ou omissões”, não o eram na realidade, violando, assim, o Código dos Contratos Públicos. Não dependeram de “circunstância imprevista”, como defendia a autarquia.

Em causa está a falta de concursos públicos para avançar com estas obras, relativas a pavimentos e estruturas de drenagem da cidade — despesas ilegais de cerca de 1,3 milhões de euros — e outras duas para recuperar arruamentos e infraestruturas de saneamento nas zonas sul e norte de Lisboa — 1,1 e 1,4 milhões de euros, respetivamente.

Entre os responsáveis estão vereadores que aprovaram parte desses contratos em reunião de câmara, mas também dois chefes de divisão, uma diretora municipal e engenheiros. Estes podem incorrer em multas entre os 2.550 e os 18.360 euros.

Numa nota enviada à TSF, a câmara de Lisboa já informou que vai recorrer da decisão do TC, garantindo que lança concurso para todas as obras e que era “impossível abrir concurso público específico para cada arruamento ou pavimentação pois uma cidade como Lisboa tem milhares de ruas para reparar”.