Ministro confirma concertação à esquerda para aprovar Lei de Bases da Habitação

O ministro das Infraestruturas e da Habitação confirmou esta quarta-feira que precisou de “mais uma semana” para trabalhar a Lei de Bases da Habitação com Bloco de Esquerda e PCP, por forma a garantir a sua aprovação no Parlamento.

“Nós precisamos de mais uma semana para trabalhar com os parceiros parlamentares para ver se conseguimos ter uma Lei de Bases da Habitação apoiada pelos parceiros que permitiram o Governo que hoje temos em Portugal”, afirmou Pedro Nuno Santos, ao ser questionado pela agência Lusa, confirmando que se reuniu com BE e PCP.

O governante admitiu que “existem divergências” entre PS, BE e PCP, motivo pelo qual os partidos estão “a trabalhar” em conjunto para que tudo “corra bem”. “Não ponho em causa os prazos desta legislatura, mas para nós era muito importante termos a certeza de que há condições para a Lei de Bases da Habitação passar”, sublinhou Pedro Nuno Santos, à margem da assinatura de um contrato com a Câmara de Arruda dos Vinhos, no distrito de Lisboa, para a requalificação de um bairro social.

O processo de votação da Lei de Bases da Habitação vai começar a 5 de junho e prevê-se que fique concluído até 14 de junho, avançou hoje à Lusa o coordenador do grupo de trabalho parlamentar da Habitação. Na segunda-feira, o PS requereu o adiamento das votações indiciárias das propostas para a Lei de Bases da Habitação, que estavam agendadas para esta terça-feira, passando para 4 de junho, mas como nesse dia há jornadas parlamentares do CDS-PP, a data passou para 5 de junho, após o plenário.

Segundo o coordenador do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, o deputado do PS Hugo Pires, as votações indiciárias devem ficar concluídas na próxima semana, mas a ratificação das mesmas pela comissão parlamentar da Habitação só deve acontecer na semana seguinte. Após a apreciação, em comissão parlamentar, o texto de substituição para a criação da Lei de Bases da Habitação tem que subir a plenário para votação final global, o que está previsto para 14 de junho, informou o deputado Hugo Pires.

“Como o texto não fica pronto a tempo para incluir no guião de votações para a semana, depois teremos que o incluir noutra semana”, explicou o coordenador do grupo de trabalho parlamentar da Habitação.

Em discussão no grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, na Assembleia da República, a Lei de Bases da Habitação conta com projetos de PS, PCP e BE, iniciativas legislativas que, no processo de apreciação, mereceram um total de 84 propostas de alteração, apresentadas pelos diferentes grupos parlamentes, incluindo PSD e CDS-PP.

Com o objetivo de assegurar o direito à habitação a todos os cidadãos, consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, as três iniciativas legislativas defendem o conceito de função social da habitação, que deve incluir a possibilidade de uso de casas injustificadamente devolutas ou abandonadas.

Em relação às habitações devolutas, sejam de propriedade pública ou privada, o PS recuou na proposta de requisição forçada, decisão que aproximou PSD e CDS-PP, enquanto o BE mantém que “podem ser requisitadas temporariamente, mediante indemnização”. Já o PCP sugere a expropriação ou decisão administrativa de exercício do direito de preferência, enquanto a deputada independente eleita pelo PS Helena Roseta apresentou uma proposta de requisição apenas nos casos de habitações devolutas por razões de herança.