Deputados recebem lista de devedores com 3 mil operações e blindada com password

Entre a documentação que o Banco de Portugal enviou ao Parlamento ao abrigo da lei dos grandes devedores está um ficheiro Excel com cerca de três mil grandes posições financeiras e cujo acesso pelos deputados se encontra blindado por uma palavra-passe que também foi entregue por carta.

É neste ficheiro onde está lista com os nomes dos grandes devedores em situação de incumprimento junto da banca, e outros dados como as datas das decisões de concessão de crédito (que em muitos casos são anteriores a 2007), as imparidades, as reestruturações, as ações de recuperação da dívida e quem aprovou as operações. É informação sensível da vida dos bancos que o supervisor deseja manter sob absoluta confidencialidade. E está detalhada por entidade e por grupo (que inclui várias entidades) para cada um dos bancos abrangidos pela lei. São sete bancos: Caixa Geral de Depósitos (CGD), BES/Novo Banco, BPN, Banif, BCP, BPI, BPP.

Basicamente, o Excel tem as fotografias tiradas às grandes posições no momento em que o banco recebeu os fundos públicos, resumiu uma fonte próxima do assunto ao ECO, notando que estas posições terão posteriormente evoluído e então torna-se difícil fazer uma avaliação dos dados recolhidos.

“É uma brutalidade, um manancial de informação. Não há drama nos dados. O drama é a confidencialidade dos dados e a interpretação deles“, adiantou a mesma fonte.

O Parlamento discutiu esta quarta-feira o destino a dar aos documentos que recebeu na semana passada do Banco de Portugal. E há quem queira expor todos os dados publicamente para que os portugueses saibam por que razão o Estado foi chamado a intervir nos bancos nos últimos anos. De acordo com as contas do supervisor, foram utilizados aproximadamente 24 mil milhões de euros em dinheiros públicos para apoiar os sete bancos nos últimos 12 anos. Uma parte destes fundos já foi recuperada.

Mas a tal lista dos grandes devedores é mais do que isso. Também tem os negócios ruinosos com dívida pública ou ações.

A granularidade da informação que os bancos reportaram ao Banco de Portugal levantou diversos problemas de metodologia e harmonização dos dados. Por exemplo, os bancos registam imparidades diferentes para os devedores, dependendo do capital de que dispõem para “imparizar” em determinado momento e também das garantias do devedor, notou a mesma fonte. E esta foi uma das muitas dificuldades que impossibilitaram o Banco de Portugal de produzir o “relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”.

Outro exemplo. A Lei 15/2019 determina que o banco “ajudado” pelo Estado deve revelar as grandes dívidas incumpridas acima de cinco milhões de euros ou que correspondam a pelo menos 1% do fundo público utilizado. Isto criou diferentes critérios de elegibilidade entre os bancos: para o BPI, que recebeu uma ajuda de 1.500 milhões de euros através da subscrição de CoCos pelo Estado em 2012, considerou-se uma grande posição financeira acima de 15 milhões de euros; no BCP, que beneficiou de 3.000 milhões de CoCos subscritos pelo Estado, essa posição foi de 30 milhões; no caso da Caixa, cujas ajudas ascenderam a mais de 6.000 milhões, considerou-se um grande devedor quem devia mais de 60 milhões.

Por não terem publicado este relatório o Parlamento diz que o supervisor está a violar a lei. “Mas da forma como a lei está feita não permite agregações”, notou a mesma fonte.