Lei de Bases da Saúde dependente do voto do PSD

A aprovação da Lei de Bases da Saúde está dependente do voto do PSD. O Governo tem apenas o voto do PCP como garantido e antecipa que o BE vote contra. Assim, será a possível abstenção dos social-democratas que poderá viabilizar a aprovação da lei, segundo admitiu um membro do Governo ao Público (acesso condicionado).

“O Bloco de Esquerda está de todo indisponível”, disse o membro do Governo, referindo que o partido liderado por Catarina Martins vê o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como “um bom tema para se diferenciar do PS na campanha das legislativas”.

A proposta do Governo para a Lei de Bases da Saúde será votada na especialidade esta sexta-feira, sendo que o diploma irá posteriormente seguir para votação final global em plenário. Um dos pontos de discórdia são as Parcerias Público-Privadas (PPP), que o BE defende que cheguem ao fim.

“É um erro político”, disse a mesma fonte ao Público, referindo que “a Lei de Bases em vigor está desatualizada e ultrapassada em muitos aspetos”. O membro do Governo acrescentou que “a incógnita é o PSD”, admitindo não saber como é que o partido irá votar e que a “a terem existido conversas terão sido apenas ao nível dos deputados da comissão de Saúde”.