Câmara do Porto vai iniciar elaboração de regulamento do Alojamento Local

A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira por unanimidade iniciar a elaboração do regulamento do Alojamento Local (AL), chumbando a proposta comunista para suspender novos pedidos onde o AL for superior a 30 por cento da habitação permanente.

A proposta da maioria do independente Rui Moreira de iniciar o regulamento, fixando 15 dias para a “auscultação de interessados e apresentação de contributos”, foi a 31.ª da agenda da reunião camarária de hoje e recebeu o voto favorável de todas as forças políticas do executivo.

Quanto à proposta da CDU de suspender novos pedidos nas ruas com maior concentração de AL até que o regulamento esteja pronto, foi reprovado com os votos contra dos independentes e de três vereadores socialistas, ao passo que a vereadora do PS Fernanda Rodrigues e o vereador do PSD Álvaro Almeida se abstiveram.

Manuel Pizarro, primeiro eleito do PS na Câmara do Porto, discordou da proposta de proibir novos AL em ruas onde ele represente mais do que 30 por cento da habitação permanente por considerar que a medida não teria efeito “se não morar lá ninguém”.

“Custa-me a perspetiva de que é com medidas de contenção de AL que vamos resolver os problemas de habitação. Temos de analisar isto com o maior cuidado. O que defendo é o investimento público para o acesso à habitação. A propriedade publica é a solução para o alojamento na cidade. Este é um assunto cuja dimensão exige uma reunião dedicada ao tema”, observou Pizarro.

Para o socialista, “uma medida de contenção” como a proposta pela CDU podia “levar os proprietários a parar reabilitação à espera que câmara mude de ideias”. “O que queremos verdadeiramente é casas para as pessoas que precisam delas”, destacou.

O presidente da autarquia, Rui Moreira, disse estar “absolutamente de acordo”, defendendo que a “procura crescente” de habitação e a crise no setor reside “apenas nos centros das áreas metropolitanas”. “Em Portugal há muitas casas vazias. Queremos que cidade tenha mais atratividade, seja mais atraente e tenha mais procura. O problema resolve-se com políticas integradas, em que o recurso público é fundamental”, afirmou.

O autor da proposta de iniciar o regulamento, o vereador da Economia e Turismo Ricardo Valente lamentou que se “diabolize os turistas em relação aos locais” e se identifique o turismo como “o inimigo para tudo o que falhou em política de habitação”. “Quando olhamos para os Census de 2011, vemos que 84% dos imóveis do centro histórico precisavam de reabilitação e 35% estava abandonado. Disso não se fala. Fala-se de expulsão de pessoas que não existiam, porque o património estava abandonado”, observou. O vereador acrescentou que a autarquia vai “iniciar o processo de discussão pública” do regulamento do AL, esperando “receber ideias e propostas de toda a gente”.

Ilda Figueiredo, da CDU, justificou a proposta de suspender os pedidos para “tomar alguma medida já”, pois “o procedimento [do regulamento] implica alguns meses até a aprovação”. “O nosso receio prende-se com relatos de pressões em zonas onde o AL já está instalado ou se pretende instalar. Moradores da cidade estão a ser importunados devido à especulação imobiliária”, lamentou a comunista.

O social-democrata Álvaro Almeida notou que a autarquia já tem “um estudo que identifica zonas onde a pressão sobre os residentes é considerada pelos autores preocupante” e que aquelas “áreas vermelhas merecem que câmara intervenha para que a pressão não aumente”.

“O processo de criação de regulamento é moroso e não o teremos, na melhor das hipóteses, até ao fim do ano. O que significa que a situação corre o risco de se agravar. A câmara devia refletir se precisa, ou não, de intervir nessas zonas particularmente pressionadas. Se concordarmos que precisam, devemos fazer alguma coisa desde já e não esperar que a situação piore”, sustentou Álvaro Almeida.