Assembleia Municipal volta a chumbar suspensão de novas licenças de Alojamento Local no Porto

  • Lusa
  • 30 Abril 2019

Assembleia Municipal do Porto recusou suspender a emissão de novas licenças de Alojamento Local, mas aprovou proposta da CDU para que a autarquia estipule regulamentação da atividade.

A Assembleia Municipal do Porto voltou a chumbar esta segunda-feira a moção do Bloco de Esquerda (BE) que pedia a suspensão, durante um ano, das novas licenças de Alojamento Local (AL) na cidade, com caráter de urgência.

“A proposta que aqui trazemos reitera a emergência em face da qual se encontra a cidade (…) São mais e mais as notícias que nos chegam de acidentes, uns mais trágicos, mas todos perturbadores, derivados da pressão imobiliária que sofre o Porto. Propomos por isso, novamente, com caráter de urgência que a câmara estabeleça a suspensão de novas licenças de alojamento local na cidade durante um ano”, afirmou, na sua intervenção, a deputada do grupo municipal do BE, Susana Constante Pereira.

A deputada defendeu ainda a criação de um gabinete de emergência social que apoie os inquilinos e preste aconselhamento jurídico a quem enfrenta situações diárias de assédio e ameaça, além de um Observatório Municipal que pudesse intervir no licenciamento do alojamento local e dos empreendimentos hoteleiros.

Para Susana Constante Pereira é ainda necessário preparar uma campanha de informação sobre os direitos dos munícipes, o papel da câmara no licenciamento e a lei em geral.

“Os números estão à vista, o recuo é uma falácia sobretudo quando temos as pessoas confrontadas com situações dramáticas (…) O bullying imobiliário já foi criminalizado. Com a entrada em vigor, em outubro do ano passado da legislação 62/2018, os municípios passam a ser responsáveis pela fiscalização dos registos e vistoria podendo opor-se ou mesmo cancelar registos que se insiram em áreas de contenção que têm que ser definidas. Meses corridos esta definição ainda não foi trazida a esta assembleia”, defendeu.

Já o líder da bancada de Rui Moreira, André Noronha, rejeitou que haja uma situação de emergência, justificando o timing da proposta com a proximidade das eleições.

Segundo o deputado, os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram, por exemplo, que o preço por metro quadrado no Porto é cerca de metade de Lisboa e fora do centro histórico, referiu, os preços médios por metro quadrado estão 17,5 % abaixo dos registados em 2017.

“Portanto não é uma situação de emergência nacional, de catástrofe. É uma situação que merece a nossa preocupação sim, mas não devemos fazer alarme disto”, concluiu.

Uma ideia acompanhada pelo deputado da CDU Artur Ribeiro que considerou que a situação no Porto não é comparável à de Lisboa e defendeu que, no entender da CDU, há zonas da cidade onde o alojamento local deve ser permitido ainda que de forma regulada.

Também a deputada do PAN, Bebiana Cunha, considera que a autarquia deve regulamentar o alojamento local com a máxima urgência, lembrando até que agora ainda não é conhecido o resultado do estudo pedido pelo município.

Já o deputado do PS Gustavo Pimenta sublinhou que “o município não pode fingir que o problema não existe”, ideia defendida também pelo líder da bancada do PSD, Alberto Machado, que apesar de considerar “absolutamente” necessária a regulamentação do alojamento local, numa cidade, que segundo o mesmo, continua a perder habitantes, votou contra a moção do BE.

Já quanto à moção da CDU que propunha que, num prazo de 30 dias, a autarquia apresenta-se uma proposta de regulamentação da atividade de alojamento local na cidade, o deputado votou favoravelmente.

Ao contrário da moção do Bloco, que foi rejeitada, neste ponto, a recomendação da CDU foi aprovada por maioria.

No dia 12 de novembro, o Bloco de Esquerda já tinha apresentado uma recomendação idêntica à votada esta segunda-feira, contudo, à data, a moção acabou também por ser rejeitada.

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