Descentralização está na agenda e regionalização será debatida até outubro, diz ministro

O ministro da Administração Interna (MAI) disse esta terça-feira que o Governo colocou a descentralização “na agenda” e que o arranque, na próxima legislatura, da regionalização “estará em debate até outubro“, cabendo aos portugueses “tomar as suas decisões”.

Questionado aos jornalistas, Eduardo Cabrita, que falava na Câmara de Viana do Castelo, no final de uma reunião de cerca de quatro horas no âmbito do Roteiro MAI, disse que o Governo fez, nesta legislatura, “o caminho que era indispensável para pôr a descentralização na agenda”. “Passos mais alargados do programa de descentralização, designadamente a um nível supramunicipal, estarão em debate, certamente, até outubro e os portugueses tomarão as suas decisões”, sustentou.

Eduardo Cabrita disse tido um retorno de “profunda confiança na importância processo de descentralização, admitindo “níveis diferentes de concretização, de acordo com as opções democráticas de cada município”. “Temos um processo que é gradual, que vai até 2021. Houve municípios que assumiram já exercer, este ano, praticamente todas as competências de descentralização. Outros estão a preparar a assunção dessas competências para 2020 ou 2021. Fundamentalmente trocamos impressões sobre aspetos concretos, duvidas que são legítimas num processo exigente”, explicou.

O ministro da Administração Interna adiantou que, “dos 23 diplomas setoriais que concretizam a Lei Quadro, 21 deles já foram publicados em Diário da República”. “É o maior processo legislativo desta legislatura. É hoje possível dizê-lo. Uma Lei-quadro, uma Lei de Finanças Locais renovada, que aumenta os recursos das autarquias, e 23 diplomas dos quais 21 estão já, neste momento, publicados. Este processo é gradual e é indispensável para que se vá mais além em domínios em que a relação de proximidade é essencial para a boa gestão dos recursos públicos“, adiantou.

Os dez concelhos que integram a CIM do Alto Minho aceitaram a transferência de duas competências relativas à “promoção turística interna sub-regional, em articulação com as Entidades regionais de Turismo” e a “projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento”.

Hoje, no final da reunião com Eduardo Cabrita, o presidente da CIM do Alto Minho, José Maria Costa, adiantou que aquela estrutura aceitou a descentralização de competências em mais duas áreas, da saúde e da educação. O socialista, que preside à Câmara de Viana do Castelo, defensor da regionalização, disse tratar-se de “um debate para o futuro”.

“É um processo que tem a ver com outras dinâmicas, nacionais. A regionalização pode ser muito útil para melhorar as condições de desenvolvimento em todas as áreas do país, mas será um debate para o futuro. O processo de descentralização, em curso, permite prestar melhor um serviço aos cidadãos, fazendo melhor e com menos dinheiro”, referiu.

O Governo aprovou 22 diplomas setoriais da descentralização — num processo gradual entre 2019 e 2021, ano em que as competências se consideram transferidas –, encontrando-se 17 publicados em Diário da República. O Presidente da República promulgou, em 21 de maio, o “diploma que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária”.