PS tenta proposta mais abrangente na Lei de Bases da Habitação. Início das votações adiado outra vez

O PS vai pedir um adiamento das votações indiciárias da Lei de Bases da Habitação. Vai apresentar esta tarde a versão final que conta com os contributos de todos os partidos, num total de 46 propostas de alteração, sendo que, para que estes possam estudar as alterações introduzidas, pretende adiar as votações para terça-feira, disse o coordenador do grupo de trabalho ao ECO.

“Acolhemos os contributos de todos os partidos neste novo texto de alteração. Agora vamos distribuir o texto”, revelou Hugo Pires, socialista responsável pela coordenação do grupo de trabalho. “A proposta que iremos fazer é para que os partido tenham tempo para olhar para o texto e estudá-lo”, o que implica um novo adiamento do início das votações.

A Lei de Bases da Habitação deveria começar a ser votada esta quarta-feira, prosseguindo as votações indiciárias amanhã (quinta-feira) — que também ficarão sem efeito –, isto depois de já terem sido adiadas uma semana. “Vamos iniciar o trabalho de marcar os dias das votações e dar mais tempo para os partidos verem a nova proposta”, diz Hugo Pires, adiantando ao ECO que vai propor que as “votações comecem na próxima terça-feira”. Para sexta-feira da próxima semana, 14 de junho, está agendada a votação final.

Este novo adiamento por parte dos socialistas vem no sentido de tentar chegar a uma proposta final da Lei de Bases mais abrangente, que não conte apenas com o apoio dos partidos de esquerda. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, justificou o primeiro adiamento com a necessidade mais tempo para garantir o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP.

Esta proximidade com os partidos de esquerda tinha afastado o CDS do documento, que garantia que iria votar contra a proposta final. “O PS tem tendência a votar com a esquerda. O documento está feito à esquerda, embora já não tanto como o inicial. Mas o PS já se terá entendido com o Bloco e com o PCP para viabilizar a maior parte das coisas”, disse ao ECO Álvaro Castello-Branco, deputado do CDS.

Momentos antes de ser conhecido este novo adiamento, o centrista afirmava que da parte do CDS “a votação iria ser relativamente fácil”, salientando que o partido iria “votar contra” já que a versão que conhecia da Lei de Bases estava mal feita. “Está mal feita porque uma lei destas nunca é tão pormenorizada nem tão extensa, qualquer uma é muito mais genérica. Neste caso houve um esforço demasiado de politização”.

Falta agora saber se a nova redação vai, ou não, mais ao encontro de todos os partidos, como diz o PS. Até agora, a Lei de Bases tem motivado bastantes discussões entre os vários partidos, mas principalmente entre esquerda e direita, por causa do papel do Estado e dos privados no acesso à habitação, das situações de despejos e das habitações devolutas.

(Notícia atualizada às 18h06 com mais informação)