Hoje nas notícias: Montepio, habitação e RGPD

O Banco de Portugal quer conhecer a real dimensão da exposição do Montepio ao construtor que ofereceu a Ricardo Salgado um presente de 14 milhões em agradecimento por conselhos sobre o mercado angolano e Duarte Lima já não escapa à prisão. Esta quinta-feira fica ainda marcada pela dúvidas do BdP sobre a Lei de Bases da Habitação. A Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que não faz sentido “tapar” os nomes nos contratos públicos e 50 mil professores apresentaram a sua candidatura… a menos de 500 vagas.

Montepio sob pressão para revelar créditos de José Guilherme

O Banco de Portugal (BdP) quer conhecer a real dimensão da exposição do Banco Montepio a José Guilherme, construtor que ofereceu a Ricardo Salgado um presente de 14 milhões de euros em agradecimento por conselhos sobre o mercado angolano. O banco central quer saber não apenas o total de créditos que o Montepio concedeu ao construtor como aqueles cedidos pelo Finibanco Angola (controlado pelo Montepio). E se inicialmente a instituição resistiu a partilhar informação, afirmando que o Banco Nacional de Angola não o permitia, “mais recentemente” a situação alterou-se e o Montepio começou a partilhar “o essencial da informação sobre a situação creditícia” de José Guilherme. O jornal detalha que no verão de 2015 o Montepio calculava em 28,2 milhões de euros as responsabilidade de José Guilherme perante o banco, tendo o último crédito ao construtor, no valor de 17 milhões, sido cedido semanas antes da queda do BES. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Lei de bases da habitação alarma BdP

O Banco de Portugal está preocupado com o “impacto prudencial” dos projetos-lei apresentados pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda para a Lei de Bases da Habitação, considerando que os diplomas levantam reservas e “sérias preocupações”. Num parecer enviado à Assembleia da República, o BdP diz estar alarmado sobretudo com o facto de se admitir a fixação de limites máximos às taxas de juro, no âmbito dos contratos de crédito à habitação (proposta pelos socialistas), e de consagrar que a entrega da casa extingue o empréstimo para habitação própria (proposta pelos comunistas e bloquistas). Também a Associação Portuguesa de Bancos partilha destas preocupações. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Estado tapa nomes em contratos público, mas “não faz qualquer sentido”

O Estado tem ocultado os nomes e cargos nos milhares de contratos públicos que, anualmente, têm de ser publicados na Internet, em nome do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGDP), mas a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) diz que tal não faz “qualquer sentido” e que é apenas uma “desculpa”. Fonte oficial dessa entidade estranha o “timing da mudança de comportamento por parte das entidades adjudicantes”, uma vez que o RGPD “não trouxe nenhuma alteração substancial” ao regime nacional com incidência “nesse caso concreto”. “Não faz qualquer sentido tapar nomes”, sublinha, por isso, a CNPD. Leia a notícia completa na TSF (acesso livre).

Duarte Lima não escapa à prisão

A sentença de seis anos de cadeia aplicada a Duarte Lima por burla qualificada e branqueamento de capitais no caso Homeland / Banco Português de Negócios (BPN) transitou em julgado, ou seja, o ex-deputado já não pode escapar à prisão. No final de fevereiro, o Tribunal Constitucional tinha voltado a recusar analisar o recurso colocado pela defesa de Duarte Lima, de modo a evitar o trânsito em julgado da condenação. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

50 mil professores candidataram-se a 542 vagas no quadro

De acordo com as listas provisórias do concurso externo de colocação de docentes, foram registadas 50.328 candidaturas para as somente 542 vagas à disposição. Os números foram divulgados pela Direção-Geral da Administração Escolar e repetem o cenário clássico vivido sempre que é aberto um concurso. De notar que o concurso externo destina-se à entrada de professores que estão a contrato e tem sido aberto anualmente desde 2017. Apesar das mais de 50 mil candidaturas, nas listas provisórias apenas 446 docentes aparecem com primeira prioridade (existem três), categoria que se destina apenas aos professores que estejam em condições de entrar no quadro. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).