Novas regras europeias para insolvências recebem luz verde dos Estados-membros

As novas regras para insolvências nas empresas da União Europeia (UE) receberam luz verde dos Estados-membros. Entre as medidas aprovadas nesta quinta-feira encontra-se o acesso facilitado a mecanismos de apoio, a simplificação e agilização de processos legais e a ajuda no processo de reestruturação.

“Esta é uma excelente notícia para as empresas e para a UE como um todo, pois permite que os empreendedores reiniciem as atividades comerciais, o que pode potencialmente criar mais três milhões de empregos na Europa“, diz a comissária europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, citada em comunicado.

Todos os anos, 200 mil empresas na UE vão à falência, o que resulta na perda de 1,7 milhões de postos de trabalho. “Estamos a lançar uma linha de resgate a negócios viáveis. Empreendedores terão uma segunda oportunidade em vez de serem penalizados por falharem na primeira tentativa de negócio”, completa a comissária.

Os empreendedores vão ter acesso a um perdão da dívida num período máximo de três anos sem mais condições, sendo que atualmente pode ir até dez anos e muitas vezes é requerido um pagamento parcial. A Comissão Europeia ressalva que haverá salvaguardas para “prevenir abusos”.

Numa fase inicial, as empresas que atravessam dificuldades terão também disponíveis mecanismos de advertência e reestruturação antecipada, independentemente de onde estejam localizados na UE. Para além disto, os devedores vão ter um “espaço de manobra” antes da execução.

Bruxelas aponta que, para além dos investidores e trabalhadores, a banca também poderá beneficiar destas novas regras. Isto porque, se as medidas se provarem eficazes, haverá uma diminuição de incumprimento dos pagamentos das empresas endividadas, que permitirá uma melhor gestão do crédito malparado (NPL na sigla em inglês).