Comissão executiva garante que programa de prémios da TAP “irá ser reforçado”. Administradores do Estado pedem “revisão”

A Comissão Executiva da TAP anunciou esta sexta-feira à noite que pretende reforçar os programas de mérito na companhia. A tomada de posição surge pouco depois dos administradores do Estado na transportadora terem defendido que se deve “rever e corrigir o modelo de atribuição de remuneração variável“. Mas este não é o único ponto onde aparenta existir uma diferença de visões sobre o desfecho da polémica do pagamento de prémios a alguns trabalhadores da TAP que levou à “quebra de confiança” do acionista Estado no acionista privado da TAP.

O comunicado da equipa de Antonoaldo Neves, ou seja da Comissão Executiva da TAP, nomeada pela Atlantic Gateway, foi enviado às redações pouco depois dos membros da administração nomeados pelo Estado na empresa terem divulgado uma tomada de posição a alguns meios de comunicação. E se a Comissão Executiva assegura ter respeitado “escrupulosamente todas as regras estatutárias e de governo societário, incluindo os seus deveres de informação ao Conselho de Administração“, os administradores do Estado apontam que não houve “qualquer informação prévia ao Conselho de Administração sobre a decisão de atribuição de prémios”.

“Com efeito, na única circunstância em que o Conselho de Administração se pronunciou sobre a possibilidade de atribuição de prémios relativos ao exercício de 2018 – na reunião do Conselho de 21 de março de 2019 – os membros indicados pelo Estado fizeram saber que, sendo embora matéria da competência da Comissão Executiva (como é usual nas grandes empresas), se opunham em absoluto à atribuição de prémios”, dizem mesmo os representantes do Estado na TAP.

Regressando à tomada de posição da Comissão Executiva, esta começa por lembrar que nos últimos 15 anos houve “distintos programas de compensação variável” na empresa, alguns dos quais que levaram ao pagamento de prémios mesmo em anos de resultados negativos, “prática aliás usual em empresas de grande dimensão, em particular no setor aeronáutico”, sublinham. E foi por querer seguir “as melhores práticas de mercado” que a equipa de Antonoaldo Alves decidiu implementar em 2017 “um novo programa de avaliação de desempenho com o objetivo de promover uma cultura de mérito e de avaliação de resultados na empresa”.

Este programa inclui, segundo a Comissão Executiva, três componentes de prémios: os resultados da empresa, os resultados da área específica de dado trabalhador e os seus resultados individuais. Considerado que a TAP registou prejuízos em 2018, os prémios pagos este ano visaram apenas, esclarece o comunicado, as duas últimas componentes — bons resultados de uma área e/ou bons resultados individuais.

Uma posição que já antes tinha sido contestada pelos administradores do Estado, os quais defendem que o que esteve em causa nestes prémios não foram resultados de áreas ou de indivíduos, mas antes imposições relacionadas com os contratos de trabalho dos colaboradores em questão. Aliás, os administradores do Estado só “transigiram” em pagar prémios porque “em alguns casos individuais as respetivas condições de trabalho impunham a atribuição de prémios que se não fossem pagos envolveriam responsabilidades para a empresa”.

Sobre a obrigação contratual de pagar prémios, porém, a Comissão Executiva nada refere no seu comunicado. Antes avança para a crítica da divulgação pública do pagamento de prémios por parte de uma empresa detida maioritariamente pelos contribuintes, algo que considera ilícito, salientando que a lista com os bafejados foi divulgada de “forma não rigorosa, com informações erradas, suprimidas e fora de contexto tanto na sua forma como quanto ao processo”. Mas nenhum prémio individual é desmentido e tampouco o valor global dos mesmos.

A equipa de Antonoaldo Alves deixa para o fim do comunicado desta noite o anúncio que pretende reforçar o programa de prémios da TAP de modo a abranger mais trabalhadores da TAP, defendendo que este tipo de programas premeiam o mérito dos trabalhadores, sendo por isso “fundamentais para promover e dar continuidade à transformação da TAP e assegurar o seu crescimento sustentável”.

(Notícia atualizada às 22h35)