Um quarto das propostas para reforma da saúde ficaram na gaveta nos últimos 25 anos

Cerca de um quarto das 200 propostas para reformar o sistema de saúde feitas nos últimos 25 anos nunca chegaram a sair do papel, concluiu uma análise da Universidade Nova de Lisboa que é apresentada esta segunda-feira em Lisboa.

A equipa do economista Pedro Pita Barros selecionou e analisou 202 propostas de oito documentos estruturantes para a saúde desde 1995 para verificar que parcela foi executada e o que “ficou na gaveta dos segredos” do Ministério da Saúde. Em termos genéricos, 24% das propostas “ficaram completamente” por realizar, enquanto 26% acabaram por ser completamente aplicadas.

“Juntando as que foram concretizadas totalmente com as que tiveram um elevado grau de concretização temos 42% das medidas com alguma consequência em termos de implementação”, resumiu o investigador Pedro Pita Barros, em entrevista à Lusa.

O economista reconhece que o grau de concretização completa foi maior do que aquele que esperava, enquanto o nível das medidas não aplicadas coincidiu com a expectativa dos investigadores. Neste trabalho, apresentado no âmbito de uma iniciativa da empresa FDC Consulting, não foi avaliado qual dos ministros da Saúde executou mais ou menos medidas.

Até porque, segundo Pita Barros, o que parece ser mais determinante na execução das medidas é o “tempo político” em que foram realizados e não o titular da pasta em si. Aliás, as medidas ou documentos que acabaram por ter maior concretização foram os associados ao período de intervenção da troika, em que “houve pressão externa e verificação da execução das medidas”.

A reforma dos cuidados de saúde primários iniciada em 2005 teve também “um grau de concretização elevado”, não só porque foi elaborada num “tempo de folga orçamental”, mas igualmente porque quem fez as propostas e quem teve a responsabilidade da sua implementação tinha “grande alinhamento de visão, com o apoio político claro do então ministro Correia de Campos”.

Em termos gerais, das áreas analisadas, a do combate ao desperdício ou da eficiência é a que se destaca com mais medidas implementadas, por ser também uma área onde muitas medidas foram sendo apresentadas. Isto não significa, frisa Pita Barros, que as medidas tenham sido eficientes, até porque se foram sendo consecutivamente apresentadas significará que provavelmente as medidas anteriores não terão tido grande efeito.

Houve também alguma concretização na área dos cuidados de saúde primários e na área hospitalar, embora no caso dos hospitais haja mais propostas que acabaram por não ser levados a cabo. Há a área da saúde pública e dos hábitos de vida saudável surge como tendo poucas propostas e “quase sem execução ou aplicação”.

Também a área da saúde mental é referida com frequência em medidas ou propostas, que “depois não têm consequência em termos de aplicação”, segundo a análise da equipa da NOVA School of Business and Economics. Para Pedro Pita Barros, as medidas na área da saúde acabam por funcionar como “um harmónio ao longo do tempo”, sendo por vezes “secundárias, mas mediaticamente mais atrativas”.

Exemplo disso é, para o investigador, o das taxas moderadoras, sendo que ora se vai num sentido, ora se vai noutro, consoante o momento. Além disso, frequentemente as medidas mais mediáticas não são as mais importantes, e também aqui as taxas moderadoras funcionam como exemplo. “Mesmo nos orçamentos das famílias, quando comparado com a comparticipação de medicamentos ou com os gastos em saúde oral, [as taxas] têm menos peso”, considerou.