Como é que estas dez cidades europeias controlaram os preços do arrendamento?

Depois de há muito ser pedido, o Governo avançou com um programa que promete rendas acessíveis, a valores abaixo dos praticados pelo mercado. Mas os problemas de acesso à habitação não são um exclusivo português e as dificuldades alastram-se a vários países da Europa, e até do mundo. Lá fora, são vários os Governos que já avançaram com medidas no sentido de controlar os preços do mercado de arrendamento, muitos a olharem para a Áustria como exemplo pioneiro.

Cerca de 90% das cidades de todo o mundo não oferecem habitações a preços acessíveis, nem de qualidade adequada, concluiu o relatório “Making Affordable Housing a Reality in Cities“, do Fórum Económico Mundial. No documento lê-se ainda que os custos da habitação e a localização proíbem as pessoas de terem acesso a outros custos de vida, pondo em causa os empregos e direitos fundamentais.

Embora nem todos os países acreditem que é necessário avançar com medidas para aumentar o acesso à habitação, alguns já tomaram uma atitude nesse sentido, como é o caso da Áustria, considerada pioneira neste campo. A atitude mais recente vem, em conjunto, de dez cidades europeias, que enviaram um carta à União Europeia a apelar à regulação da atividade das plataformas de arrendamento temporário, como Airbnb, justificando que estas dificultam o acesso à habitação dos moradores locais e mudam os bairros.

• Áustria, Viena: Programa Gemeindebau, 1920

O problema da falta de habitação acessível em Viena é histórico, daí que seja encarado como pioneiro. O Governo austríaco decidiu agir por volta de 1920, avançando com o Programa Gemeindebau, um conjunto de edifícios de habitação social administrados pelo Estado. O complexo, com quase 1.400 apartamentos, nasceu da drástica falta de casas na capital, lê-se no jornal The Irish Times (conteúdo em inglês).

Hoje, Viena é considerada a cidade com maior quantidade de habitação municipal da Europa e a mais habitável do mundo. Um em cada quatro habitantes mora em apartamentos com rendas sociais, refere a Euronews (conteúdo em inglês).

• Berlim, Alemanha: Rendas congeladas por cinco anos

Uma das medidas mais recentes vem de Berlim, depois de a cidade ter aprovado uma lei que vai congelar o preço das rendas durante cinco anos, numa tentativa de travar a especulação imobiliária. Esta decisão marca o momento de tensão que se vive na capital e em outras cidades alemãs, numa altura em que é preocupante a falta de casas e os preços do arrendamento estão constantemente a aumentar.

A medida vai afetar 1,6 milhões de habitações, prevendo a fixação de um teto máximo do valor das rendas. Embora ainda não esteja definido esse valor, os imóveis cujas rendas o ultrapassem terão de baixar a fasquia e, em caso de infrações, as multas poderão ir até aos 500 mil euros, conta o El País (conteúdo em espanhol). O projeto de lei deverá estar concluído a 17 de outubro, para que possa ser aprovado pelo Parlamento e entre em vigor já em janeiro do próximo ano.

• Londres, Reino Unido: Injeção de 550 milhões para construir casas com rendas acessíveis

Em Londres, o número de casas com rendas acessíveis está nos níveis mais altos dos últimos oito anos, diz o site Homes and Property (conteúdo em inglês). Isto porque Sadiq Khan, presidente da câmara de Londres, conseguiu um financiamento de 550 milhões de libras (615,2 milhões de euros) do Governo para construir este tipo de habitações, num programa que apelidou de “My Building Council Homes for Londoners“.

As casas começaram a ser construídas no ano passado e, até ao final de março, 15.544 já estavam concluídas. Contudo, este valor fica abaixo da primeira meta definida por Khan, que previa ter até 19 mil habitações terminadas. A promessa final passa pela construção de 116 mil casas com rendas acessíveis até 2022 mas, para cumpri-la, presidente da câmara terá de aumentar drasticamente o ritmo de construção nos próximos dois anos para ter concluídas pelo menos 45 mil até 2021.

• Amesterdão, Holanda: Casa comprada, mas não arrendada

O objetivo é claro: garantir o acesso de casas com rendas acessíveis a toda a classe média. A solução, embora ainda não tenha sido aprovada, está a ser estudada pela capital holandesa. Isto porque, cada vez mais, as famílias de classe média estão a ter dificuldades em encontrar casa a preços que possam pagar, em parte devido à presença de investidores internacionais no mercado de arrendamento.

O plano passa, então, por restringir a venda de habitações recém-construídas a quem pretenda lá morar, proibindo o seu arrendamento, diz o site CityLab (conteúdo em inglês). As diretrizes desta proposta ainda não estão todas definidas, uma vez que a sua aprovação deverá acontecer apenas no outono.

Esta não é a primeira tentativa da capital holandesa no sentido garantir o acesso à habitação dos cidadãos. Em março, o Governo anunciou que planeia limitar os preços de venda das casas para estas famílias, fixando-os entre os 175 mil e os 297 mil euros, dependendo do seu tamanho e da localização.

• Barcelona, Espanha: Multas aos proprietários de casas devolutas

Se há uns anos Barcelona prometia apoios financeiros aos proprietários que não encontrassem inquilinos para os imóveis, hoje a situação inverteu-se. A acentuada escassez de casas motivou uma reviravolta no mercado imobiliário, levando os preços das rendas para máximos históricos. Com isso, os apoio financeiros transformaram-se em multas para os proprietários que não arrendassem os seus imóveis e os deixassem devolutos, refere o site CityLab (conteúdo em inglês).

As multas têm sido cada vez mais e mais lucrativas para uma das principais cidades espanholas. Em março, o município arrecadou 2,8 milhões de euros em coimas aplicadas a apenas dois fundos de investimento que possuíam um edifício desocupado no centro da cidade.

Outro dos esforços do município neste sentido passa por investir recursos de forma a garantir que casas que estejam desocupadas passem a estar habitadas, levando a câmara a prometer que 426 habitações devolutas seriam destinadas a arrendamento acessível.

• Dublin, Irlanda: Criação de zonas de arrendamento sob pressão

Em dezembro de 2016, Dublin decidiu criar o conceito de zonas de arrendamento sob pressão (Rent Pressure Zones – RPZ), para dar resposta ao crescente aumento das rendas nos quatro concelhos de Dublin e na cidade de Cork, zonas onde, na altura, as rendas tinham aumentado mais de 7%, lê-se no jornal Irish Examiner (conteúdo em inglês).

De acordo com esta lei, criada pelo então ministro da Habitação irlandês, Simon Coveney, as rendas não poderiam aumentar mais de 4% por ano nestas zonas de arrendamento sob pressão, localizadas em partes do país onde as rendas são mais altas e onde os agregados familiares têm mais dificuldades em encontrar casas a preços acessíveis, refere o The Journal (conteúdo em inglês).

Inicialmente, estava previsto que este conceito estivesse em vigor até ao final deste ano mas, em abril, o Governo irlandês decidiu estender este prazo até 2021. Neste momento, de acordo com o Residencial Tenancies Board Ireland, existem 23 zonas de arrendamento sob pressão.

• Chipre: Incentivos para construir habitação acessível

Em maio, o Governo do Chipre anunciou um plano para a criação de habitação acessível para grupos vulneráveis de população. O objetivo do Governo, disse Constantinos Petrides, ministro do Interior, citado pelo jornal Cyprus Mail (conteúdo em inglês), passa pela criação de casas com rendas que sejam 30% inferiores aos rendimentos brutos das famílias.

Entre as medidas que fazem parte deste plano destacam-se a introdução de incentivos, nomeadamente à construção, a criação de um mercado de arrendamento acessível, subsídios de arrendamento, novos esquemas habitacionais e específicos para determinadas áreas, etc.

• Paris, França: Governo vai controlar rendas cobradas pelos proprietários

A história começou em 2015 quando o Governo francês impôs limites ao valor da renda que os proprietários poderiam cobrar aos inquilinos, num esforço desesperado de controlar os custos do arrendamento. Contudo, dois anos depois, a medida foi anulada, refere o site France24 (conteúdo em inglês). Mas o Governo prometeu trazer novos controlos ao mercado de arrendamento.

Então, em abril deste ano, foi emitido um decreto-lei — Lei Elan — que tornou esse controlo possível. A proposta concede às cidades o direito de impor um controlo sobre as rendas, mediante certas condições, numa tentativa de proteger os inquilinos e tornar as habitações mais acessíveis. Agora só falta determinar o valor máximo de renda que poderá ser cobrado pelos proprietários.

As regras vão aplicar-se a novos arrendamentos e o preço da renda será calculado com base na localização, dando aos proprietários a hipótese de serem cobrados valores superiores ao limite no caso de comodidades especiais, como elevador ou vista para a Torre Eiffel, diz o France24. Quem não cumprir as regras arrisca-se a multas de até 15 mil euros.

• Poznan, Polónia: União com Banco Europeu de Investimento para criar habitação acessível

A cidade polaca de Poznan e o Banco Europeu de Investimento (BEI) uniram esforços para trazer mais habitação acessível à população. O programa “Affordable Housing” é dirigido a todas as famílias ou indivíduos que estejam entre dois patamares: que tenham rendimentos demasiado altos para receber habitação social, mas que sejam insuficientes para ter acesso a casas no mercado livre, lê-se no portal The Mayor (conteúdo em inglês).

Em termos práticos, a sociedade de construção civil de Poznan (Poznań Society of Civil Construction) recebeu um empréstimo de 147 milhões de złoty (34 milhões de euros) para a construção deste tipo de habitação. O financiamento também foi dado pela própria cidade de Poznan, fundos empresariais e futuros inquilinos. Esta foi a primeira vez que o banco da União Europeia financiou habitação acessível na Polónia.

• Dupnitsa, Bulgária: Governo constrói casas de renda acessível

O município de Dupnitsa, na Bulgária, construiu recentemente 15 edifícios de renda acessível, num total de 150 apartamentos para, pelo menos, 460 cidadãos com vulnerabilidades sociais e economicamente desfavorecidos, lê-se no site do programa europeu URBACT (conteúdo em inglês).

Além disso, a cidade instalou ainda um centro comunitário de aconselhamento, com o objetivo de ajudarem os beneficiários destas habitações a mantê-las, através de boas práticas. Em troca, o município oferece casas sociais modernas — unifamiliares ou multifamiliares — com até três andares, com áreas médias de 25 metros quadrados por pessoas, num total de 12 mil metros quadrados.