• Entrevista por:
  • Fátima Castro

Ana Pinho: “Gostaríamos que daqui a um ano 20% dos contratos tivesse renda acessível”

"As famílias podem poupar cerca de duas rendas e meia por ano" ao aderirem ao Programa de Arrendamento Acessível. Gostaria que "daqui a um ano 20% dos arrendamentos" fosse ao abrigo deste programa.

O Programa de Arrendamento Acessível está quase a chegar ao mercado. Entra em vigor a 1 de julho, sendo que está já a ser alvo de críticas tanto de proprietários como de potenciais inquilinos devido aos critérios utilizados pelo Governo. O valor das rendas, por um lado, e a taxa de esforço máxima, por outro, são apontados como entraves ao sucesso desta medida, mas Ana Pinho desvaloriza. “Grande parte das críticas estão relacionadas com o facto de não perceberem o funcionamento do programa”, diz.

Em conversa com o ECO, à margem do Salão Imobiliário do Porto, a secretária de Estado da Habitação diz-se confiante no sucesso do programa. Sublinha que vem suprir uma carência, podendo ajudar as famílias a acederem à habitação. Com este “programa as famílias podem poupar duas rendas e meia por ano”,nota.

Ainda assim, admite que a adesão, no início, vai ser “lenta”. O programa, acredita, deverá entrar “em circulação muito gradualmente durante este ano”, sendo que “gostaríamos que daqui a um ano 20% dos contratos tivesse renda acessível”, diz Ana Pinho.

O Programa de Arrendamento Acessível está prestes a arrancar. Acredita que terá sucesso?

Este programa vem suprir uma carência que temos. É que, atualmente, não são só as famílias mais pobres que estão em situação de carência [ao nível da habitação]. Com este programa as famílias podem poupar duas rendas e meia por ano. É uma poupança que não resolve os problemas todos mas, para muitas famílias, será o suficiente para não estarem em situação de dificuldade.

Há críticas à taxa de esforço de 35%. Poderão vir a rever esse teto?

Não. Esperamos que não. Há estudos internacionais que apontam para que uma taxa de esforço de 40% já seja considerada sobrecarga, sendo que o nosso objetivo é que as famílias não estejam em situação de sobrecarga. A taxa de esforço é uma medida tendo em consideração aquilo que as famílias conseguem pagar sem pôr em causa o suprimento das suas outras necessidades. Abaixo disso estamos a tirar dinheiro essencial para as famílias conseguirem sobreviver.

"Com este programa as famílias podem poupar duas rendas e meia por ano. É uma poupança que não resolve os problemas todos mas, para muitas famílias, será o suficiente para não estarem em situação de dificuldade.”

Ana Pinho

Secretária de Estado da Habitação

No Programa de Arrendamento Acessível a taxa de esforço é de 35%. Para uma família de classe média ou de rendimentos intermédios, 35% é aceitável ser gasto em habitação, já para uma família da classe baixa não é porque 35% gasto em habitação já põe em questão que a família tenha a capacidade suficiente para aceder aos seus outros direitos sociais, ou seja, para suprir as suas necessidades básicas.

Se formos analisar quais são as taxas de esforço no arrendamento apoiado ou as taxas de esforço nos programas de apoio à habitação para população com menores rendimentos, a taxa de esforço tende a descer ainda mais. O acesso à habitação não pode pôr em causa outros direitos. É um direito de todos.

Como é que reage às críticas de proprietários e inquilinos quanto ao valor das rendas acessíveis?

Grande parte das críticas estão relacionadas com o facto de não perceberem o funcionamento do programa. Acreditamos que quando as pessoas perceberem as vantagens que existem, tanto para as famílias como para os proprietários, que se dissiparem as dúvidas que, neste momento, estão a surgir, as críticas desaparecerão.

O Programa de Arrendamento Acessível não obriga a custos elevados para as famílias. Abrange uma faixa de população muito superior. Este é um desígnio da Nova Geração de Políticas de Habitação que pretende garantir o acesso a todos à habitação e não apenas aos mais carenciados, que foi muito do que se fez pelo menos com a oferta pública até agora. O que este programa faz é alargar a possibilidade de entrada a todas as famílias que estão neste momento com dificuldades.

Este programa alargou o seu universo de beneficiários até aos 1.700 euros por mês [rendimento máximo admissível para aceder a este programa]. O que estamos agora a fazer é garantir que todos os que neste momento não conseguem aceder à habitação tenham acesso a um programa que lhes dê apoio nesse sentido.

Os valores que servem de base para as rendas acessíveis serão atualizados?

Há duas fórmulas de atualização dos valores que servem de base para o arrendamento acessível. Há uma fórmula a partir do qual é definido o valor de referência de arrendamento para casa e como essa fórmula tem em linha de conta [o valor da] mediana [das rendas] do INE, que sai de seis em seis meses, essa fórmula fica automaticamente atualizada nesse período de tempo. Adicionalmente, o que temos é uma previsão que os limites máximos [ao valor das rendas acessíveis] possam ser atualizados anualmente, caso se justifique.

O teto que temos [para os valores das rendas acessíveis] não é o limite máximo para a renda de qualquer casa. O limite máximo de arrendamento para uma casa, em particular, é o que deriva da fórmula e o que temos depois é um teto que diz que se o valor der acima desse, terá sempre que ser reduzido.

Tem alguma estimativa de potenciais interessados em colocarem casas neste arrendamento acessível?

Não podemos ter estimativas de potenciais interessados sem ter o programa cá fora. Tendo em conta que só agora foi regulamentado, ninguém poderia dizer-nos se estava ou não interessado. Nós temos é objetivos, e só com a regulamentação é que os interessados podem dizer se estão de facto interessados ou não. Nós sabemos que este é um programa que vai ter um arranque lento. Mas gostaríamos que passado um ano, um ano e meio, o Programa de Arrendamento Acessível tivesse em velocidade de cruzeiro e que pudéssemos ter cerca de 20% dos contratos de arrendamento celebrados no âmbito do mesmo.

Porque é que vai ter um arranque lento?

Por um lado, porque vai precisar que as casas ou os quartos fiquem livres e que sejam disponibilizados — não estamos à espera que as pessoas terminem os contratos para aderirem ao programa. Conforme as casas vão vagando, os proprietários irão fazer as suas contas e perceber se querem fazer o arrendamento no âmbito deste programa ou se querem outra solução. Por outro lado, as pessoas têm que conhecer o programa e ter confiança no mesmo e isso ainda demora algum tempo. Estamos, neste momento, a tentar passar a mensagem, a tentar formar os agentes no terreno para que eles saibam explicar às pessoas, às famílias e aos proprietários como é que funciona, para que de facto, no final, se vá assumindo como uma alternativa ao dispor de todos.

Nós gostaríamos que passado um ano, um ano e meio, o Programa de Arrendamento Acessível tivesse em velocidade de cruzeiro e que pudéssemos ter cerca de 20% dos contratos de arrendamento celebrados no âmbito do mesmo.

Ana Pinho

Secretária de Estado da Habitação

E é preciso ter em conta que o programa entra em vigor a 1 de julho, apanhando dois meses de férias, logo a probabilidade é que ele vá entrando em circulação muito gradualmente durante este ano.

O Estado irá colocar casas neste programa?

O Estado vai colocar casas em arrendamento acessível no âmbito do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) e do próprio Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). A vantagem do Programa de Arrendamento Acessível é a isenção do IRS e do IRC que o Estado já não paga. Ou seja, os programas do Estado de arrendamento acessível tenderão a ter uma atratividade mais interessante do que se for somente uma pequena redução na tributação de receita que é dada num contrato de mercado.

Nos dias de hoje, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana já tem casas em arrendamento muito abaixo do mercado. Temos casas em arrendamento apoiado e depois temos casas com rendas condicionadas, todas elas com rendas muito abaixo do valor de mercado. Para as famílias mais carenciadas o IHRU já tem cerca de 13 mil fogos em todas as regiões do país, incluindo ilhas. De qualquer das formas, o nosso objetivo é aumentar a oferta pública.

  • Fátima Castro

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