IGF diz que Estado dá milhões em subvenções e benefícios sem controlo

A Inspeção-Geral de Finanças encontrou risco de corrupção, falta de transparência e falhas de comunicação nas subvenções e benefícios públicos dados pelo Estado a entidades privadas. A análise realizada no ano passado com dados de 2017, consultada pela TSF (acesso livre), indica falta de rigor, controlo e transparência.

Em 2017, quase 73 mil entidades receberam 4.232 milhões de euros de subvenções e benefícios públicos provenientes de 639 entidades públicas. As transferências correntes e de capital do setor público totalizaram 2.473 milhões de euros.

A entidade que controla a administração financeira do dinheiro dos contribuintes alerta que não existe um regime jurídico neste segmento “que introduza maior rigor e objetividade a este tipo de despesa”.

A falta de transparência é uma das principais críticas apontadas pela IGF, que concluiu que 3.187 milhões de euros não cumpriram as obrigações fiscais declarativas. 16,5 milhões de euros não foram comunicados e 605 milhões não foram publicados na internet.

Instituições particulares de solidariedade social (IPSS) estão entre os beneficiários destes dinheiros públicos, mas 34% não cumpriram deveres de transparência ao não apresentarem contas. Sobre o combate à corrupção, a IGF apontou para o “reduzido grau de execução” do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, que é de apenas 7%.