Moradores contestam créditos de construção da torre da Portugália

O movimento dos cidadão que está contra a construção de uma torre com 50 metros na Avenida Almirante Reis contestam agora os créditos de construção do projeto. Num documento com várias páginas, apelam à Câmara de Lisboa (CML) uma revisão deste sistema, afirmando que o mesmo vai permitir ao promotor do projeto um encaixe financeiro de 55 milhões de euros.

O atual sistema de atribuição de créditos de construção em Lisboa “enquanto política pública, está mal definido e é pernicioso para a cidade”, lê-se no documento do movimento “Stop Torre 60m Portugália“, citado pelo Jornal de Negócios. Nesse sentido, os cidadãos defendem que “a sua aplicação deve ser suspensa até uma séria avaliação técnica e uma discussão pública alargada, nomeadamente relativamente aos seus impactos”.

Os créditos de construção são um instrumento previsto no Plano Diretor Municipal (PDM) e que permite traduzir nos ditos créditos as boas práticas ambientais que sejam integradas num projeto urbanístico. O movimento analisou os vários créditos arrecadados pelo promotor do Portugália Plaza e concluiu que existem várias falhas, desde um volume final excessivo para o projeto, a falta de proporcionalidade ou mesmo créditos nulos ou que “incidem sobre si mesmos”.

A conclusão do movimento é que o projeto não só usa e abusa dos créditos, como à custa disso consegue aumentar a área de construção em 60%. “Se considerarmos um valor de mercado naquela zona de Arroios de 5.000 euros por metro quadrado, estes créditos de construção valem 55 milhões de euros, permitindo ao promotor imobiliário um encaixe financeiro que é superior ao custo total do projeto” estimado em 40 milhões de euros.

Como exemplo, o movimento de cidadãos usa os sistemas de aproveitamento de energias renováveis, que têm um custo previsto de cerca de 75 mil euros e que deverá resultar num “encaixe financeiro adicional” de 6,8 milhões de euros (1.352 metros quadrados) para o promotor. Este número “corresponde a 90 vezes o investimento requerido”.

“Fomos ficando alarmados. Por um lado, com o próprio sistema. Por outro, com o que nos parecem ser um elevado número de erros grosseiros mas também de omissões por parte dos serviços da CML”, refere o documento, que deverá ser discutido esta quinta-feira em sessão pública na Assembleia Municipal de Lisboa.

O Portugália Plaza, da autoria da ARX Portugal Arquitetos, previa inicialmente a construção de uma torre com 60 metros (14 andares) na Avenida Almirante Reis, em Lisboa. Contudo, durante o período de discussão pública, os moradores da zona conseguiram retirar 11 metros de altura ao projeto, ficando este com apenas 11 andares. Por trás do projeto está um fundo de pensões de médicos e veterinários alemães.