E o que fez o Parlamento com as faltas de José Silvano?

Quem apenas observar o país à distância e através das suas leis vai pensar que estamos perante uma sociedade altamente desenvolvida, exigente e sofisticada, um verdadeiro e exemplar farol ético e moral do mundo.

Mas depois temos um problema: há leis que não pegam. São pensadas com a melhor das intenções, discutidas com afinco, feitas com primor, aprovadas com orgulho e por lá ficam, a ganhar pó numa página electrónica qualquer do Diário da República com pouca ou nenhuma aplicação prática. Algumas nem isso, não chegam a ser regulamentadas para poderem produzir os devidos efeitos.

Querem um exemplo fresquinho, desta semana? Agora até vamos ter uma lei que penaliza com multa quem atirar a beata do cigarro para o chão. Não está em causa a preocupação que lhe está associada. Os filtros dos cigarros têm micro plásticos que, deixados no chão, vão seguramente parar a um mar ou rio e daqui, com elevada probabilidade, ao estômago de peixes e aves. E como é óbvio ninguém deve atirar uma beata ou qualquer outro lixo para o chão.

A pergunta é: a lei, bem intencionada, vai ser cumprida? Que mecanismos reais tem o Estado para a fazer cumprir? Basta olhar para os cocós dos cães nos passeios para ter a resposta – e quantos donos foram multados por deixá-lo ali?

Pior, basta ver a selvajaria do estacionamento em cima do passeio e em segunda e terceira filas. As autoridades que não têm tempo, meios, vontade ou olhos para ver os carros em cima do passeio vão tê-los para perceber que a beata foi deixada cair? Parece evidente que não e que também ninguém se preocupa com o descrédito de um Estado que vai somando leis que ninguém cumpre.

Há várias causas para esta “legislativite aguda” de que sofrem, há décadas, os nossos governantes e deputados.

Uma delas é a ideia de que basta uma lei para alterar comportamentos. Isso não é verdade, como sabemos. Mas é muito mais fácil fazer uma lei do que desenhar e concretizar acções de literacia, sensibilização, ensino e mudanças de atitude. As leis podem não servir para nada mas, pelo menos, serenam a consciência de quem as faz. “Nós até fomos os autores do pacote legislativo que… “, é um argumento muito utilizado no debate político.

Outra causa é mais perversa. Para não serem acusados de não mostrarem preocupação com este ou aquele problema, os legisladores desatam a fazer leis atrás de leis, mesmo sabendo ou até criando condições efectivas para que não venham a produzir efeitos relevantes.

E há outro exemplo fresquinho, saído desta semana em que num só dia os deputados tinham 140 diplomas para votar.

Depois de anos de discussão numa Comissão Parlamentar que foi criada para durar meio ano e acabou por demorar-se mais de três anos, lá se aprovou o chamado “Pacote da Transparência”.

Entre as várias inovações fizeram-se alterações ao estatuto dos deputados e criou-se uma nova comissão parlamentar de transparência para o efeito.

Ora, por ironia do destino, nos últimos dias tivemos desenvolvimentos importantes precisamente sobre transparência e ética na Assembleia da República.

No mesmo dia em que no Parlamento se aprovava o tal pacote de transparência, ficou a saber-se que duas deputadas do PSD foram constituídas arguidas no caso do registo de falsas presenças de parlamentares.

O Ministério Público considera que há indícios de crime praticados por Emília Cerqueira e Maria das Mercês Borges quando marcaram electronicamente a presença dos seus colegas José Silvano – actual secretário-geral do PSD – e Feliciano Barreiras Duarte em sessões parlamentares de que estes estavam ausentes.

O assunto levantou polémica no final do ano passado e levou mesmo à realização de uma “sui generis” conferência de imprensa de Emília Cerqueira onde, sintomaticamente, afirmou coisas como: “Uma prática corrente em todas as organizações e, agora, toda a gente se preocupa, como um bando de virgens ofendidas – desculpem a expressão, mas eu sou do Alto Minho -, numa terra onde não há virgens”. Pois…

Mas, por estranho que possa parecer, o desenvolvimento mais importante e relevante nem é este. Isto mostra que algumas instituições estão a funcionar, que quem de direito está a investigar e veremos se há ou não matéria para acusar as duas deputadas da prática de crimes. E, havendo, se depois o tribunal as considera culpadas.

Querem ver o que é mais grave do que os actos destes deputados e as suas eventuais consequências jurídicas? É o comportamento do Parlamento perante este caso. Da instituição, da entidade, do órgão de soberania. Da instituição que fica quando os deputados passam e em que é preciso confiar. De um órgão de soberania que tem uma reputação própria cuja defesa deve estar sempre acima da defesa dos interesses particulares dos que temporariamente por lá passam. Da entidade que deve servir para mais do que para a defesa de posições corporativas.

É que esta semana ficámos a saber mais coisas sobre o caso que tem como protagonistas José Silvano e Emília Cerqueira. Numa notícia do Jornal de Notícias, que terá passado relativamente despercebida, ficámos a saber três coisas.

1. A primeira é que os serviços do Parlamento anularam as duas faltas de José Silvano precisamente nos dias em que se soube que a sua colega tinha registado a presença por ele. A Assembleia da República reclassificou essa ausência, considerando-a agora falta justificada.
2. A segunda é que o prazo de cinco dias que os deputados têm para justificar faltas não foi respeitado e que só passado cerca de um mês, com a polémica pública, é que isso foi feito. Ao abrigo de que regras e normas? Não se sabe.
3. A terceira é que, perante tudo isto, o Parlamento acha que não deve dar explicações aos cidadãos e contribuintes sobre este caso e sobre as suas decisões e fundamentos.

O caso em si não é grave na sua essência. Mas é altamente sintomático. É que estes três factos revelam-nos uma quarta coisa. Uma prática onde as autoridades judiciais consideram haver indícios de crime ao ponto de constituirem arguidos é tratada pelo Parlamento com benefício de infractores, atropelo das regras em vigor e tentativa de encobrimento.

É obviamente inaceitável e vergonhosa esta prática dos serviços parlamentares levando-nos a pensar o óbvio: se é assim com os poucos casos de que há conhecimento público como serão as práticas correntes na chamada “casa da democracia”?

Como se vê, os deputados podem fazer e aprovar os “pacotes da transparência” que bem quiserem que pouco ou nada vai mudar. O problema não está na lei. Ela já existe e até pode considerar crime o que ali foi feito.

O problema está nas atitudes e nos comportamentos de alguns deputados e dos próprios serviços do Parlamento, que até se acham no direito de esconder as motivações das suas decisões, como num bom regime musculado.

E isto não se muda com leis bonitas que são feitas apenas para emoldurar e pendurar na parede, muitas vezes para provocar a prescrição de casos antigos ou para se poder recorrer ao tal chavão: “nós até aprovámos um novo pacote da transparência…”.