ERC quer que Finanças agilizem transferência de comparticipação da Anacom

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) refere que “vêm sendo feitos” contactos com as Finanças e com a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para “agilizar a transferência da comparticipação” do regulador das telecomunicações”, cujo montante anual está inalterado há anos.

Esta informação consta da apresentação do relatório de regulação 2018 da ERC, assinado pelo presidente do Conselho Regulador, Sebastião Póvoas, disponível no site do regulador dos media. “Vêm sendo feitos contactos com o Ministério das Finanças e Anacom para agilizar a transferência da comparticipação da reguladora das telecomunicações, cujo montante anual se mantém inalterado há mais de dez anos, sendo certo que os resultados líquidos da Anacom subiram exponencialmente naquele período“, lê-se no documento.

“Também, não havendo uma transferência direta daquela reguladora para a ERC (que note-se dispõe-se fazê-lo), as quantias são retidas no Ministério das Finanças, por onde transitam, só tendo sido remetida no corrente ano a participação relativa a resultados de 2015″, aponta o presidente do Conselho Regulador.

“Entretanto, os encargos com a gestão da ERC aumentaram exponencialmente. Se, em 2007, no início da constituição da ERC, esta contava com aproximadamente 57 trabalhadores, o que envolvia uma despesa de 1.874.583 euros, em 2019 esta entidade conta já com 83 pessoas nos quadros, estimando-se uma despesa global com pessoal no valor de 3.785.313 euros”, prossegue.

Ou seja, “as receitas desta entidade provenientes do recebimento da percentagem que legalmente lhe cabe dos resultados líquidos anuais da Anacom encontram-se há vários anos fixadas em um milhão de euros, não tendo sido considerado o aumento das competências legalmente consagradas à ERC e os custos que as mesmas, indiretamente, envolvem e que justificariam uma atualização de tal montante”.

A ERC refere que “para lograr melhor bem-estar e mais profunda ligação” à entidade por parte dos seus trabalhadores foi feita a contratualização de seguro de saúde para todos os funcionários e filhos até aos 25 anos de idade, bem como foi criado “um sistema de adesão voluntário a cartões de débito de subsídio de refeição, que dispensará os aderentes de suportarem o IRS e lhes permitirá despenderem a quantia mensal em qualquer estabelecimento”.

Além disso, está “em negociação com a secretária-geral da Assembleia da República um protocolo permissivo da utilização pelos filhos dos funcionários, até aos três anos de idade, de infantário com condições de acesso à saúde, alimentação e todos os cuidados, o que permitirá, atendendo à proximidade, a visita dos pais em qualquer altura e diminuir a necessidade do sempre perturbador regime obrigatório de teletrabalho”.