Fectrans critica “ataque ao direito à greve” e Antram apela a regresso às negociações

Para a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) o elevado nível de serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve de 12 de agosto representa um ataque e uma limitação ao direito à greve “por parte dos trabalhadores do setor”, pois mais do que assegurar mínimos, o Executivo impôs “serviços máximos”, criticam.

“O tempo indeterminado da duração”, aponta a Fectrans em comunicado divulgado na quarta-feira à noite, “levou a que se desencadeasse uma forte e intensa campanha para atacar e limitar o exercício do direito de greve nos termos constitucionalmente consagrados”. No entender desta estrutura sindical, tal argumentação é perigosa já que, sublinham, no limite até pode ser “suscetível de ser utilizada de forma mais geral”.

Foi à conta da agressividade da decisão governamental que a Fectrans decidiu tomar uma decisão pública sobre os serviços mínimos. É que mesmo não tendo “no momento” emitido “qualquer aviso prévio de greve no setor rodoviário de mercadorias” a Fectrans diz que “não pode, no entanto, deixar de ter opinião sobre as recentes decisões do governo relativas aos serviços mínimos a garantir”.

“No contexto desta greve por tempo indeterminado e da campanha desenvolvida em torno dela o governo determinou o despacho de serviços mínimos, que na prática são serviços máximos, que pela sua dimensão limitam esse direito por parte dos trabalhadores do setor”, referiu a estrutura filiada na CGTP em comunicado divulgado na noite de quarta-feira, novamente citado pelo representante da Federação que toma parte nas negociações com a Antram esta quinta-feira.

Apesar de ver com maus olhos os serviços mínimos, a Fectrans salienta que por ora “continuará a negociar para melhorar os salários para 2020, para além do que já foi acordado com pressupostos no protocolo de 17 de maio e para melhorar o CCTV conquistado em 2018, no seguimento da luta persistente ao longo de 20 anos”.

Além da Fectrans, também o PCP já tomou posição pública sobre os serviços mínimos, muito em linha com a da Fectrans, ainda que, ao contrário desta, também lance ataques aos sindicatos independentes e, em particular, a Pardal Henriques — dizendo que a greve “é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objetivos políticos“.

Antram: Recuar não é uma derrota

À entrada para a reunião desta quinta-feira com a Fectrans, André Matias de Almeida, advogado da Antram, voltou a apelar ao regresso às negociações, salientando que recuar não é sinónimo de derrota. “Se desconvocarem a greve, voltarão à mesa das negociações em pé de igualdade com restantes sindicatos”, explicou, em declarações transmitidas pela SIC.

“A humildade de um sindicato recuar não o coloca na mesa das negociações de forma diminuída. Desconvocar a greve coloca este sindicato em pé de igualdade com os outros”, apontou Matias de Almeida. O responsável apontou que o diferendo entre os sindicatos independentes e a Antram não deve ver visto como “uma guerra”, ainda que, até ao momento, já existam alguns derrotados.

“Isto não é uma guerra, mas neste momento já há um derrotado, o país. E outro derrotado são as empresas. Mas o principal derrotado são os trabalhadores, já que apenas os que estão filiados na Fectrans e os trabalhadores sem sindicato que aderirem ao CCT terão aumentos”, sublinhou.