BE recupera taxa Robles e quer penalizar fortunas acima de 1,2 milhões de euros

O Bloco de Esquerda incluiu no programa eleitoral a criação de uma taxa para penalizar quem vende um imóvel pouco tempo depois de o ter comprado. A ideia, que ficou conhecida como ‘taxa Robles’, já foi defendida pelos bloquistas na presente legislatura, mas foi rejeitada pelo Governo, com o primeiro-ministro a argumentar que a taxa tinha sido feita à pressa. Agora, surge em detalhe no programa eleitoral para as legislativas de 6 de outubro, divulgado este sábado.

O regime de tributação de mais-valias mobiliárias desejado pelo Bloco prevê, no caso de pessoas singulares residentes, o englobamento obrigatório do saldo entre as mais-valias e menos-valias. “Cada mais-valia é dividida em duas componentes: a mais-valia correspondente até metade do valor dos encargos com reabilitação é considerada para englobamento apenas em 40% do seu valor; a restante mais-valia é considerada numa percentagem crescente quanto menor for o período de detenção do imóvel“. O programa eleitoral detalha assim como seria apurada a percentagem.

Além desta medida, o Bloco de Esquerda propõe ainda um conjunto de medidas na área fiscal com impactos diversos. Para algumas delas avança com a previsão de receita adicional gerada. São elas:

• Englobamento obrigatório de rendimentos de capitais e prediais no IRS. Estes rendimentos pagam hoje uma taxa liberatória de 28% e o seu englobamento é opcional. No seu programa, o PS também incluiu esta medida.
• Introduzir dois novos escalões da tabela de IRS, de forma a aumentar a progressividade e aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.
• Criar um imposto sobre doações e heranças, incluindo património mobiliário ou outras formas de ativos líquidos, com valor superior a 1 milhão de euros. A taxa a aplicar deverá ser de 25% para heranças acima de 2 milhões de euros, e de 16% entre 1 e 2 milhões de euros.
• Criar o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas, que incide sobre o património global dos sujeitos passivos cuja fortuna seja superior a 2.000 salários mínimos nacionais (1,2 milhões de euros), com taxas a variar entre 0,6% e 1,2%, para fortunas acima de 8.000 salários mínimos.
• Criar um novo escalão da derrama estadual para empresas com lucros entre 20 milhões e 35 milhões com a taxa de 7%, que renderia 27 milhões de euros, e que financiaria a Segurança Social ou os serviços públicos.
• Criar um imposto sobre a prestação de determinados serviços digitais onde a participação dos utilizadores se constitui como uma contribuição ao processo de criação de valor das empresas prestadoras do serviço. O imposto aplica-se, por exemplo, à publicidade dirigida a utilizadores de determinada interface ou plataforma digital (serviço de publicidade online). A taxa seria de 3% para empresas com grandes volumes de negócio e daria aos cofres públicos 60 milhões de euros, estima o Bloco de Esquerda.
• Criar um imposto específico sobre o consumo de bens e serviços de luxo, como por exemplo a utilização de campos de golfe.
• Taxar a produção florestal de crescimento rápido e a indústria da celulose.
• Baixar o IVA de 23% para 6% na luz e gás. O Bloco adianta que, segundo contas do Governo, a medida teria um custo líquido de 770 milhões por ano.
• Eliminar a isenção de IMI aos imóveis detidos por partidos políticos.
• Criar uma contribuição de 0,75% sobre o Valor Acrescentado das grandes empresas para diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social e que geraria 300 milhões de euros por ano de receita adicional.
• Reforçar a contribuição financeira dos bancos para as receitas do Estado.