Bloco de Esquerda propõe lei do clima e Ministério da Ação Climática para o seu programa eleitoral

O Bloco de Esquerda propõe no seu programa eleitoral para as legislativas de outubro a aprovação de uma “lei do clima” e a criação do Ministério da Ação Climática, anunciou este domingo a coordenadora do partido, Catarina Martins.

“Queremos uma lei do clima que tenha os objetivos do programa para a emergência climática e neutralidade carbónica, e que tenha as obrigações de cortar as emissões. Precisamos de um Ministério da Ação Climática que coordene estas ações várias na indústria, no território, na habitação, na energia”, disse.

A coordenadora do Bloco de Esquerda discursava numa sessão pública no Teatro Thalia, em Lisboa, destinada a apresentar a “primeira parte” do programa eleitoral do BE às legislativas de outubro, e que durou cerca de duas horas.

Para o BE, “combater o plástico é uma prioridade, e em Portugal está fora de controlo” já que o país produz “três vezes mais novos plásticos do que recicla”, disse Catarina Martins, propondo também a “proibição dos microplásticos” e a criação de alternativas às redes de pesca no mar.

Na área ambiental, o BE quer recuperar o sistema de “tara” para as garrafas de vidro, o aumento das garantias de duração dos produtos e a possibilidade de as reparações dos bens serem comparticipadas, bem como a redução para metade das embalagens de plástico de bebidas até 2022.

A criação de uma lei de bases da energia e de uma “nova agência da energia que seja objetivamente capaz de impor as mudanças que são necessárias” são outras propostas do BE nesta área.

Para o BE, na área ambiental “falhou tudo o que tem feito até agora” e o “capitalismo verde não chega”, tornando-se necessário “responder às alterações climáticas e à pobreza energética” com medidas que vão dos transportes, à energia e à habitação.

Para isso, o Bloco de Esquerda defende “retirar os carros” dos centros de Lisboa (Baixa-Chiado e Avenida da Liberdade) e Porto (Ribeira e Aliados), assegurando a existência de alternativas, bem como a requalificação do metropolitano em Lisboa até 2029, a expansão do metro sul do Tejo e novos silos de estacionamento.

O BE estima que o programa de investimento nos transportes públicos ascenda a 680 milhões de euros. Por outro lado, o BE propõe aumentar o investimento no plano de acesso à rede ferroviária, com nove mil milhões de euros ao longo de duas décadas.

Na energia, o BE quer aumentar em 50% até 2030 a capacidade instalada de produção de energia sustentável, com o encerramento da central de Sines até 2023 e da central do Pego até 2021, no prazo previsto.

A descida do IVA da energia para 6% e a criação de um programa de “eficiência energética na habitação pública”, acelerando o investimento em 60 mil fogos de habitação social do Estado numa legislatura são outras medidas que constam do programa eleitoral do BE.

Na área económica, Catarina Martins defendeu o aumento do investimento público para 5% do PIB, que correspondem a 10 mil milhões de euros, a “recuperação das pensões mais baixas” e retirar os rendimentos dos filhos do cálculo do Complemento Social para Idosos.

O aumento do Salário Mínimo Nacional para 650 euros em janeiro de 2020, “garantindo que o SMN é igual ao pago pelo setor público”, será também uma prioridade do BE, que voltou a propor a “recuperação do controlo público da banca e setores estratégicos do Estado, nos transportes e energia”.

Catarina Martins defendeu a reestruturação da dívida pública e um sistema fiscal “mais justo”, propondo o “englobamento obrigatório” de rendimentos, um novo escalão “da derrama estadual” para as empresas com lucros entre 20 e 35 milhões de euros, a reverter para o financiamento da Segurança Social.