CDS quer que empresas possam descontar dívidas do Estado nos impostos a pagar

Sai a quinta medida do CDS do programa eleitoral. Os centristas querem que as empresas possam descontar nos impostos que têm a pagar ao Fisco as dívidas que o Estado tem para com elas. A proposta recupera o conceito de conta-corrente entre o Estado e as empresas que, segundo dizem, não avançou, mas é concretizada através de um mecanismo diferente que passa pela emissão de título de dívida pública entregues aos credores para abater nos impostos a pagar. “Mas não são os mini-BOT de Itália”, garante ao ECO o coordenador do programa eleitoral, Adolfo Mesquita Nunes.

O programa eleitoral que Assunção Cristas leva a votos a 6 de outubro prevê a “criação de um mecanismo sem custos para as empresas nos casos em que as empresas são credoras do Estado e são, ao mesmo tempo, devedoras de algum imposto, contribuição ou taxa, através do qual se faz um acerto de contas”.

Mas neste caso é preciso confirmar a existência da dívida e para o CDS a ideia é começar pelas micro e pequenas empresas. Ou seja, avançar de forma faseada, até porque “é um processo complexo”.

“Qualquer empresa ou pessoa a quem o Estado deve dinheiro deve poder descontar a fatura vencida e não paga, utilizando o dinheiro proveniente desse desconto para pagar os seus impostos (IVA, IRS, IRC e etc…). Assim, as faturas vencidas e não pagas pelo Estado são convertidas, depois de devidamente certificadas pelo Ministério das Finanças (através de um mecanismos gratuito e desmaterializado), em títulos da dívida. Esses títulos poderão ser utilizados para fazer face a pagamentos ao Estado, ocorrendo posteriormente um encontro de contas entre entidades do Estado”, explica o CDS.

Os títulos só poderiam ser utilizados para pagamentos ao Estado “e terão um prazo de validade pré-definido, destinado a cobrir o período de pagamento do ano fiscal em causa”.

O CDS argumenta que o Governo já prometeu a conta-corrente entre o Estado e as empresas “várias vezes” mas que a medida ainda não avançou.

CDS tenta evitar erros dos mini-BOT de Itália

Mesquita Nunes explica que este mecanismo “não é igual” aos mini-BOT aprovados em Itália, porque estes títulos de dívida “só servem para pagar impostos” e têm um “prazo de validade”. Se uma empresa vir uma dívida do Estado reconhecida e tiver um título de dívida para abater ao imposto a pagar só o pode fazer no ano fiscal em que está. Se não o usar, o título “caduca”, explica.

O esquema proposto pelo CDS é semelhante a uma solução encontrada em Itália. O Parlamento italiano autorizou o Governo a emitir dívida alternativa na forma de mini bilhetes do Tesouro (mini bills of Treasury, em inglês, ou mini-BOT). Estes ativos funcionam como uma espécie de certificados de dívidas que entraram em incumprimento (do Estado a fornecedores, por exemplo), tal como propõe o partido em Portugal.

A ideia, que ainda não foi implementada, criou preocupações nos mercados financeiros pela possibilidade de ser criada uma moeda paralela ao euro (o que é ilegal) através, por exemplo, da possibilidade de uma empresa usar um título de dívida do Estado para acertar contas com outra empresa com quem tivesse uma dívida.

Também porque os exemplos anteriores de países em desenvolvimento que lançaram mini-BOT não tiveram sucesso, como foi o caso da Argentina, que emitiu títulos semelhantes no início do milénio e acabou por gerar uma crise monetária.

A diferença é que, no caso de Itália (que tinha no final do ano passado 53 mil milhões de euros em dívida vencida a fornecedores), os títulos podem ser usados para pagar impostos, mas também podem ser vendidos ou trocados.

Adolfo Mesquita Nunes explica ao ECO: “Não repetimos os erros do caso italiano”. O coordenador acrescenta ainda que a medida tem como objetivo respeitar a ideia de que “um Estado que deve, não pode cobrar” mas também incentivar o Estado a pagar aos fornecedores, já que ao emitir títulos de dívida engorda a dívida pública.

Em maio deste ano, o conjunto das Administrações Públicas acumulava 857,8 milhões de euros em dívidas por pagar há mais de 90 dias. A maior fatia (73%) dos pagamentos em atraso era da responsabilidade dos hospitais EPE.