Governo injetou mais 152 milhões para pagar dívidas dos hospitais

O Governo anunciou esta sexta-feira que injetou mais 152 milhões de euros nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para pagar dívidas em atraso. Esta nova injeção, extraordinária, surge no âmbito de um plano já aprovado de reforço financeiro destes hospitais em 445 milhões de euros ao longo de 2019 para pagar a fornecedores externos.

Num comunicado conjunto enviado às redações pelo Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde, o Governo informou que este reforço “melhora as condições financeiras do SNS, com o objetivo de cumprir a sua missão e contribui para uma redução adicional dos pagamentos em atraso”, que diz já se encontrarem próximos de mínimos históricos, sem especificar qual o valor, que deverá ser conhecido aquando da execução orçamental referente ao mês em que os pagamentos forem efetivamente feito.

O Governo indicou ainda que já concluiu o plano de liquidação que tinha para os pagamentos em atraso de 2019, que, segundo este comunicado, permite que a dívida acumulada pelos hospitais no ano passado, de 855 milhões de euros, deixe de pesar sobre o orçamento do SNS em 2019 e “na sua capacidade de assumir novos compromissos que sejam necessários para a sua atividade”.

Ambas as medidas acrescem ao aumento de 586 milhões de euros previsto no orçamento do Serviço Nacional de Saúde para 2019, diz ainda o Governo.

No final do mês passado, o Governo aprovou um plano para liquidar as dívidas dos hospitais ao longo de cinco anos, precisamente estes 855 milhões de euros de pagamentos por efetuar no final do ano passado, estando previsto que os fornecedores externos fossem os primeiros a receber.

Nesse plano, a maior parte da dívida seria saldada até 2020. A medida faz parte de um despacho conjunto dos ministérios da Saúde e das Finanças, publicado a 29 de maio em Diário da República, que estabelece os planos de liquidação dos pagamentos em atraso das entidades públicas empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a 31 de dezembro de 2018, prevendo pagamentos a fornecedores ao longo dos próximos cinco anos.

O despacho aprova a calendarização do pagamento do valor total das dívidas em atraso, garantindo a sua liquidação total até 2020 a fornecedores externos. A partir desse ano e até 2023 começam a ser pagos os montantes em dívida a fornecedores dentro da Administração Central.