Acordo com credores facilita novos acionistas na Brisa

O acordo com os credores das concessionárias da Douro Litoral (AEDL) e da Litoral Centro (Brisal) vai facilitar a entrada de novos acionistas na Brisa, onde o fundo Arcus está a vender a sua posição. A resolução da disputa judicial com os fundos e bancos internacionais era mesmo uma “condição essencial” para que o negócio de venda da Brisa pela Arcus pudesse avançar, adiantou fonte próxima do processo ao ECO.

Foi anunciado na quinta-feira um entendimento entre Brisa e os credores com vista a colocar um ponto final nos “litígios judiciais” que opuseram as duas partes nos últimos meses.

Estes credores são fundos e bancos internacionais que compraram mil milhões de euros em dívida contraída pela Brisa junto da banca, com um desconto significativo, e cujos esforços para recuperar o dinheiro motivaram uma “guerra aberta” que chegou, inclusivamente, aos tribunais. Mas o confronto parece ter chegado ao fim e abre-se agora um novo capítulo na vida da Brisa.

Para fechar este acordo de princípio, que ainda aguarda autorização do Governo, a Brisa acordou pagar 15 milhões de euros, abaixo dos 80 milhões de euros que estavam a ser exigidos pelos fundos credores, sabe o ECO.

Com este entendimento, a Brisa garante a manutenção do controlo da Brisal, que explora 97 quilómetros da A17, que liga a Marinha Grande e o Aveiro. Em contrapartida, a concessionária da Douro Litoral, que opera nas A41, A43 e A32 (todas no Grande Porto), passa a ser definitivamente detida pelos credores, que acordaram ainda em desistir dos processos legais intentados contra a Brisa.

O comunicado divulgado ao fim da manhã desta quinta-feira dá conta da “desistência de todos os litígios (de qualquer natureza) atualmente pendentes”. E este é um ponto importante no decurso da venda da participação que o fundo Arcus — um fundo de private equity especializado em infraestruturas e que é liderado em Portugal por Daniel Amaral — detém na Brisa.

Um dos processos que opunha os credores à Brisa era o chamado “processo 501” por referência ao artigo 501.º do Código das Sociedades Comerciais sobre a “Responsabilidade para com os credores da sociedade subordinada”. Na prática, este artigo atribui à Brisa a responsabilidade pelas dívidas da concessionária da Douro Litoral. Fechado o acordo com os credores, todos os processos judiciais caem e a Brisa livra-se de contingências legais que podiam pesar, à partida, nas negociações do fundo Arcus para a saída da maior concessionária de autoestradas do país. Era uma “condição essencial”, confessou uma fonte próxima da operação ao ECO.

O ECO Insider — a newsletter semanal exclusiva para assinantes — já tinha revelado que o fundo Arcus estava vendedor, mas que ainda não tinha desencadeado o processo de venda, que está a ser conduzido pelo BCP e pelo Morgan Stanley. Já acionou, entretanto, o trigger para o arranque da operação, sem data marcada, mas com um calendário de referência, durante os próximos meses.

O fundo Arcus detém uma participação direta e indireta de cerca de 20% na Brisa, e ainda uma posição indireta, através da Tagus, uma sociedade em conjunto com o grupo Mello que tem, ela própria, 44% dos direitos de voto da concessionária.

Esta semana, o ECO revelou que o grupo Mello deixou passar o prazo para exercer o chamado right of first offer, ou seja, o direito de fazer a primeira oferta no processo de compra da posição do Arcus. Nenhuma hipótese está fechada neste momento.

O grupo Mello contratou o Rotschild para avaliar as alternativas de negócio e para a Arcus, claro, a melhor solução seria uma operação de venda global da Brisa, porque isso significaria a venda do controlo da empresa, logo, um prémio que maximizaria o negócio. Outra alternativa seria, ou será, o grupo Mello arranjar um comprador para aquela posição, direta e indireta. E nenhuma das hipóteses está fechada.