Ministério Público prepara-se para acusar Manuel Pinho de corrupção e branqueamento

Manuel Pinho será acusado pelo Ministério Público de um crime de prevaricação, dois crimes de corrupção passiva por ato ilícito, dois crimes de participação económica em negócio e um crime de branqueamento de capitais. Isto no âmbito do processo que decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde é arguido por suspeitas de ter recebido dinheiro para favorecer a EDP e o Grupo Espírito Santo.

O ex-ministro da Economia dirigiu-se ao DCIAP nesta terça-feira, mas não foi interrogado devido a uma questão técnica. Mas os procuradores que estariam encarregues de o fazer, Carlos Casimiro e Hugo Neto, já entregaram o conjunto de factos que poderão indicar práticas criminosas ao antigo governante e ao seu advogado, adianta o Expresso (acesso condicionado).

De acordo com o auto do interrogatório obtido pelo semanário, “o produto que resultou dos crimes em investigação para o arguido Manuel Pinho ascendeu ao montante global de pelo menos 4.562.527 euros“. Este montante agrega os valores recebidos, nomeadamente através da Espírito Santo Enterprises, e também na Universidade de Columbia, que era patrocinada pela EDP.

Para os procuradores, “o arguido agiu sempre de forma livre, voluntária e consciente”, sendo que “o ex-ministro conseguiu um enriquecimento ilegítimo”. Apontam ainda que Manuel Pinho terá responsabilidade por prejuízos aos consumidores de eletricidade, devido aos benefícios que alegadamente permitiu à EDP enquanto era ministro.

“Em resultado da prática de todos os factos imputados ao arguido Manuel Pinho, este terá causado aos cidadãos residentes em Portugal um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros, bem como uma distorção da concorrência”, lê-se nos autos do processo. O valor inclui uma fatia correspondente aos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), e outra que tem como base a extensão do domínio público hídrico à EDP sem concurso.