Questão técnica impede ex-ministro Manuel Pinho de ser interrogado no DCIAP

  • Lusa
  • 10 Setembro 2019

O ex-ministro Manuel Pinho deslocou-se até ao DCIAP mas "não chegou a haver interrogatório por razões técnicas relacionadas com outro arguido do processo".

Uma questão técnica relacionada com um dos arguidos do processo das rendas excessivas da EDP levou a que o ex-ministro da economia Manuel Pinho não fosse ouvido pelos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

A explicação foi dada pelo advogado de Manuel Pinho que no final de cerca de duas horas e meia dentro do DCIAP disse que o seu cliente, pela terceira vez, não prestou esclarecimentos ao Ministério Público, no caso em que é arguido por suspeitas de ter recebido dinheiro para favorecer a EDP e o Grupo Espírito Santo.

“Não chegou a haver interrogatório por razões técnicas relacionadas com outro arguido do processo. Tem a ver com um recurso que está pendente e os procuradores entenderam que em face disso não deveria começar a inquirição por razões também tecnicamente compreensivas”, afirmou Ricardo Sá Fernandes.

O advogado ressalvou, porém, que “não há negligência do Ministério Público, nada passível de censura”, mas considerou que “o sistema precisa de ser revisto”. Manuel Pinho, visivelmente incomodado com o facto de não ter sido interrogado, disse aos jornalistas que queria esclarecer tudo e que tinha dados novos para juntar ao processo.

“Pela terceira vez não me fazem perguntas. Eu quero falar, quero esclarecer totalmente o caso no que me diz respeito porque o meu nome tem sido arrastado na lama. Quero trazer elementos novos e importantes para o processo porque sou o principal interessado em que isto fique totalmente esclarecido”, afirmou.

O ex-ministro da Economia do Governo socialista (2005/2009) referiu que quer que fiquem “esclarecidas as relações entre os poderes político e económico no setor da energia”, lamentando andar “há dois anos e meio nisto”. “Mais uma vez não fui ouvido. É a terceira vez que venho cá. Estou com imensa vontade de esclarecer todas as dúvidas que os procuradores têm e de trazer factos novos”, frisou.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de sete anos em investigação. O Tribunal da Relação de Lisboa declarou nulo o despacho do juiz Ivo Rosa que retirou o estatuto de arguido no processo EDP a Manuel Pinho e a Miguel Barreto, ex-diretor-geral da Energia.

A defesa de Manuel Pinho, que foi ministro da Economia e Inovação entre 2005 e 2009, interpôs recurso para o constitucional, aguardando ainda uma decisão.

O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e tem vários arguidos, entre os quais os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respetivamente.

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