ADSE vai exigir relatório médico para justificar excesso de análises

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE reúne-se esta quinta-feira, para analisar a proposta do conselho diretivo sobre as novas tabelas de preços para prestadores do regime convencionado. Para controlar os excessos, mas também os abusos, a nova tabela para o regime convencionado prevê que “sempre que se verifique a realização de um número significativo de análises clínicas, de forma repetida, num determinado período, a ADSE pode exigir um relatório médico justificativo da sua necessidade clínica“, avança a TSF que consultou a proposta.

O presidente do CGS, João Proença, disse ao ECO e à Lusa que “será ainda uma análise preliminar”, e que não está prevista a emissão de um parecer por parte do conselho, na sequência da reunião desta quinta-feira, até porque, se trata de um documento provisório. Em causa está um documento de trabalho para a revisão das tabelas de preços no regime convencionado que, em agosto, o Conselho Diretivo da ADSE remeteu ao CGS.

De acordo com a nova tabela, passa a estar vedada mais do que uma intervenção cirúrgica por dia paga pelo subsistema de saúde dos funcionários públicos, especifica ainda a TSF.

O documento preliminar, a que a Lusa também teve acesso, mantém os preços suportados pela ADSE junto dos prestadores privados que integram a rede de convencionados e o copagamento a cargo dos beneficiários em grande parte dos atos, produtos e serviços médicos, mas procede também a vários ajustamentos. Apresenta, além disso, uma proposta de tabela com preços fechados junto dos prestadores convencionados, tal como estava previsto.

No entanto, numa primeira análise feita pelo secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, a nova tabela favorece os beneficiários da ADSE. “Em princípio, do projeto de proposta que está em cima da mesa, globalmente, os beneficiários poderão vir a pagar menos, havendo uma maior disciplina em relação aos preços dos prestadores de serviços de saúde e, simultaneamente, uma melhoria no que diz respeito ao pagamento do lado dos beneficiários”, concluiu à TSF, José Abraão, admitindo, contudo, que é difícil encontrar uma média ou isolar um cuidado de saúde em particular porque as tabelas incluem milhares de preços.

As negociações em torno das novas tabelas do regime convencionado têm-se arrastado, sendo que o documento provisório que foi enviado ao CGS não inclui ainda uma proposta de revisão de preços das consultas nem da comparticipação do subsistema de saúde quando os beneficiários recorrem ao regime livre.

Na reunião desta quinta-feira, os membros do CGS vão ainda analisar questões relacionadas com o reembolso do regime livre, bem como a situação financeira, as regularizações e a preparação do orçamento para 2020.

Deverá ainda ser abordado na reunião o financiamento dos novos medicamentos de oncologia, já que a ADSE enviou uma comunicação aos hospitais privados, no final de agosto, com o objetivo de “clarificar” as regras, noticiou na quarta-feira o jornal Público.

Nessa comunicação, a ADSE sublinha que “só comparticipa os medicamentos prescritos por entidades legalmente autorizadas, e que possuam Autorização de Introdução no Mercado (AIM) ou Autorização de Utilização Excecional (AUE) sem AIM. “Assim, quando um medicamento não possuiu AIM, é da responsabilidade do prestador solicitar a Autorização de Utilização Excecional (AUE) sem AIM ao Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde”, continua o instituto liderado por Sofia Portela.

A faturação à ADSE dos medicamentos nestas condições tem de vir acompanhada do documento do Infarmed para que o financiamento possa ser efetuado, lê-se na comunicação aos prestadores privados.

A ADSE salienta que “só pode comparticipar medicamentos para os quais exista decisão de financiamento pelo SNS [Serviço Nacional de Saúde], no âmbito do sistema nacional de avaliação das tecnologias de saúde (SINATS)”. “Quando um medicamento não tem decisão de financiamento pelo SNS mas tem decisão favorável no Programa de Acesso Precoce a Medicamentos (PAP), (…) a ADSE financia o medicamento”, caso contrário, não o fará, esclarece.

Por outro lado, em situações excecionais pode ser dada autorização de financiamento pela ADSE, “em casos imperiosos para a saúde do doente, designadamente quando o mesmo corra risco imediato de vida ou de sofrer complicações graves”. Porém, nestes casos, é necessário que o prestador solicite à ADSE uma autorização prévia através da plataforma na ADSE Direta, disponível desde 2 de setembro. A partir de 16 de setembro o pedido torna-se obrigatório.