Projeto Balcão Company In vai facilitar “Empresa na Hora” para estrangeiros

O Instituto de Registos e Notariado (IRN) e a Autoridade Tributária (AT) assinaram esta quinta-feira um protocolo para a atribuição do NIF a investidores estrangeiros e que visa facilitar a constituição da “Empresa na Hora”, com benefícios para a economia.

Na sessão de apresentação do projeto Balcão Company IN /Empresa na Hora para Estrangeiros, realizada nas instalações do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC), em Lisboa, estiveram presentes, entre outros responsáveis governamentais, a secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Trata-se de um projeto conjunto entre a Portugal IN (estrutura que visa atrair para Portugal investimentos que pretendam permanecer na União Europeia após a saída do Reino Unido (Brexit) e os ministérios da Justiça, Finanças, Economia e Modernização Administrativa, destinado a capacitar os espaços da “Empresa na Hora” para apoiar empresas estrangeiras que queiram deslocar-se ou abrir sede em Portugal.

Em declarações à agência Lusa, Anabela Pedroso considerou a iniciativa como “extremamente importante e simbólica” por permitir que “qualquer empresa de língua estrangeira”, nomeadamente inglesa, possa dirigir-se, mediante marcação, a um balcão único, sediado no RNPC, e constituir uma “Empresa na Hora”, ou seja em cerca de 40 minutos.

Assim, basta ligar para um telefone fixo da RNPC e fazer o agendamento, ao mesmo tempo que o RNPC comunica à AT para que seja atribuído um NIF ao investidor estrangeiro que pretende criar a “Empresa na Hora”, que pode ser, por exemplo, uma `start up´. Segundo explicou Anabela Pedroso, uma vez atribuído o NIF, o cidadão/investidor estrangeiro pode criar a empresa, em 40 minutos, com confiança e segurança.

A secretária de Estado admitiu que o projeto hoje lançado já estava pensado há algum tempo, mas que avançou agora mais rapidamente por causa da questão do Brexit e da possibilidade de muitas empresas ingleses quererem deslocar-se para Portugal.

Esta iniciativa, observou, fomenta a competitividade do país, ao facilitar que empresas estrangeiras escolham Portugal como sede, sendo uma forma “simples, direta e segura”, de criarem a sua empresa na hora, mas que, em média, é em apenas 40 minutos.

“Isto é muito importante para o empreendedorismo e para as `start up´ europeias pois já sabem que podem de uma forma rápida criar a sua empresa e o seu negócio em Portugal”, sublinhou ainda.

Para concretizar este projeto, o RNPC, que funciona em Benfica, terá disponível atendimento em inglês e minutas bilingues, para auxílio no processo de constituição da empresa. O projeto obedece, segundo o Governo, a uma estratégia de simplificação que tem vindo a ser implementada através dos programas Simplex e Justiça + Próxima.