Contas “low cost” disparam. Só não captam mais clientes porque os bancos não explicam o produto

O número de contas de Serviços Mínimos Bancários (SMB) disparou na primeira metade do ano. E só não há mais destas contas “low cost” porque os portugueses não estão a ser informados corretamente pelos bancos. As reclamações de clientes sobre os SMB dispararam na primeira metade do ano, período em que o Banco de Portugal emitiu mais de meia centena de determinações e recomendações aos bancos relacionadas com essas contas. Identificou falhas na prestação de informação sobre a conta, na disponibilização de informação pré-contratual e a restrições do acesso aos Serviços Mínimos Bancários.

De acordo com a sinopse do Relatório de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal, o número de contas de SMB atingiu um recorde de 78.733 no final de junho. Este número corresponde a um aumento de 33,1% face ao final de 2019 e de 55,6% quando comparado com o primeiro semestre do ano passado.

O grosso das novas contas resultou de conversões de contas de depósito tradicionais com os portugueses a procurarem tirar partido do seu custo mais reduzido. Os Serviços Mínimos Bancários disponibilizam um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, aos quais os cidadãos podem aceder a custo reduzido. Incluem a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem, a disponibilização de um cartão de débito e um conjunto de outros serviços considerados essenciais, como a realização de débitos diretos e de transferências.

Se o número de novas contas “low cost” disparou na primeira metade do ano, o mesmo aconteceu com as reclamações de clientes relacionadas com esse serviço que todos os bancos são obrigados a disponibilizar. Foram feitas por clientes 108 queixas sobre Serviços Mínimos Bancários, um aumento de 84,6%, face à média mensal registada em 2018, segundo o relatório do Banco de Portugal.

O documento não especifica o enfoque específico das reclamações, mas as determinações e recomendações emitidas pelo Banco de Portugal apontam para que os bancos não estão a prestar aos clientes informação correta sobre as contas “low cost”, podendo assim estar a travar as adesões por clientes que pretendem poupar com comissões.

No total, o regulador da banca emitiu na primeira metade do ano um conjunto de 54 determinações e recomendações sobre essas contas, em que exigiu a 12 bancos a correção de irregularidades detetadas ou a adoção de boas práticas. Este número corresponde a 18,2% do total de de determinações e recomendações feitas pelo Banco de Portugal aos bancos no semestre.

“Algumas das medidas corretivas exigidas resultaram de ações de inspeção realizadas aos balcões de diversas instituições no final de 2018, para avaliar a adequação da informação prestada pelos funcionários na comercialização dos serviços mínimos bancários sobre as condições de acesso” aos mesmo, “as características desta conta e a possibilidade do cliente contratar outros produtos, com exceção de facilidades de descoberto”, enquadra o Banco de Portugal, acrescentando ainda que no primeiro semestre de 2019 “continuou a dedicar particular atenção à fiscalização dos serviços mínimos bancários”.

Dessa atuação, a instituição liderada por Carlos Costa emitiu 18 determinações relacionadas com a prestação de informação sobre a conta a nove bancos, bem como sete recomendações sobre esse tema a sete.

A segunda área em que foram identificadas mais falhas pelo regulador foi na disponibilização de informação pré-contratual. Foram emitidas 14 determinações sobre esse tema que incidiram sobre sete bancos.

O Banco de Portugal identificou ainda restrições de acesso às contas “low cost”. Daí resultaram dez determinações específicas a sete instituições, por vedarem o acesso a estas contas aos clientes. Foram ainda emitidas quatro determinações a quatro bancos que se prendiam com falhas na afixação do cartaz de Serviços Mínimos Bancários.

As falhas identificadas pelo Banco de Portugal resultaram de ações de inspeção à distância às 107 instituições que comercializam Serviços Mínimos Bancários. A instituição liderada por Carlos Costa efetuou ainda ações de inspeção “cliente mistério” que abrangeram 25 balcões de 14 instituições.