BE propõe alargar conta de SMB e travar comissões no crédito

O Bloco apresentou dois projetos que visam reforçar os direitos dos clientes bancários. Um quer flexibilizar o acesso e alargar os Serviços Mínimos. Ooutro pede o fim de comissões no crédito.

O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República dois projetos de lei que têm como objetivo reforçar os direitos dos clientes bancários. Um dos projetos tem como alvo os Serviços Mínimos Bancários (SMB), onde é pedida a flexibilização do acesso e uma maior abrangência desse tipo de contas. O partido quer também acabar com duas comissões associadas ao crédito e impedir os bancos de alterar unilateralmente as condições dos contratos.

O âmbito da proposta foi explica pela deputada Mariana Mortágua esta sexta-feira no Parlamento. Os SMB voltam a ser um dos alvos das propostas dos bloquistas, que pretendem que todas as pessoas possam ter uma conta com esta natureza. Mas com um requisito: tem de ser em nome individual. Ou seja, as pessoas que têm contas em co-titularidade passariam a poder também ter serviços mínimos bancários.

Nesta proposta é reivindicado ainda o alargamento dos serviços prestados por estas contas. Nomeadamente, permitir que os cartões de débito possam realizar todo o tipo de operações que são feitas por cartões de outras contas, mas também a possibilidade de realizar transferências ilimitadas, seja ao balcão ou através do multibanco, tanto para contas do próprio banco como para contas domiciliadas noutras instituições financeiras. “Quem tiver esta conta passa a ter cartão de débito e poder fazer todo o tipo de operações que entender“, explicou a deputada, frisando que tal poderá ser feito “sem qualquer custo associado“.

Outro dos objetivos deste projeto é garantir, colocando em lei, que a falha da obrigatoriedade de os bancos divulgarem os SMB seja alvo de “coimas agravadas” e que o Banco de Portugal passe a divulgar os bancos incumpridores.

O segundo projeto de lei do BE tem como objetivo travar algumas comissões no crédito habitação e ao consumo. Mais em específico acabar com a comissão de processamento da prestação mensal dos créditos, bem como com a comissão cobrada pelos bancos nas declarações de liquidação dos créditos. Mariana Mortágua lembra que esta comissão facilmente pode atingir 150 euros.

No que respeita à comissão cobrada pelo processamento da prestação mensal do crédito à habitação, Mariana Mortágua diz que “não faz qualquer sentido” cobrar esse valor, lembrando que tal não tem um serviço associado, mas que é um valor que os bancos insistem em cobrar.

Este segundo projeto também pretende impedir os bancos de alterarem de forma unilateral as condições dos contratos de crédito: especificamente spreads e taxas. “São alterações muito precisas, mas que dizem muito a muita gente e a muitos contratos de crédito“, diz a deputada relativamente a este projeto de lei em específico.

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