Governo angolano abre hoje concurso para quarta operadora de telecomunicações

O Governo angolano abre esta segunda-feira uma nova fase de candidaturas para atribuição de licença à quarta operadora de telecomunicações do país, que decorre até ao dia 8 de novembro, depois do primeiro concurso ter sido anulado.

Segundo um comunicado do Ministério angolano das Finanças (MINFIN), tratando-se de um concurso limitado por qualificação prévia, desenrola-se em duas fases: a primeira, para habilitação dos interessados, até dia 8 de novembro, seguindo-se uma segunda, de submissão das propostas pelos candidatos qualificados.

O MINFIN adianta que a fase de propostas “será restrita aos candidatos que forem qualificados, após apreciação pela Comissão de Avaliação da sua conformidade com os requisitos do concurso”.

Os candidatos qualificados terão um prazo de 60 dias para apresentar as suas propostas técnicas e financeiras.

Os interessados em concorrer à atribuição de um Título Global Unificado (TGU) podem aceder ao anúncio e demais peças do concurso, submeter candidaturas, solicitar esclarecimentos e apresentar propostas através do Portal de Compras Públicas (www.compraspublicas.minfin.gov.ao).

Tal como noutros concursos públicos internacionais, o governo angolano pretende realizar ‘roadshows’ para captar a atenção dos operadores mundiais de telecomunicações. A primeira sessão está programada para o Dubai, durante a semana com início em 7 de outubro, indica o MINFIN.

“Espera-se que no final do processo, o país possa contar com um novo operador de comunicações eletrónicas, com relevante capacidade financeira e tecnológica”, contribuindo para a “melhoria da concorrência no setor, com mais inovação tecnológica, mais qualidade de produtos e serviços e melhores preços”, acrescenta o comunicado.

O concurso anterior, em que foi vencedora a angolana Telstar, foi anulado porque a empresa “não apresentou resultados operacionais dos últimos três anos, como impunha o caderno de encargos”, segundo um decreto presidencial publicado em 18 de abril.

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, justificou a decisão com o incumprimento da concorrente em apresentar o “balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos”.

A Telstar – Telecomunicações, Lda foi criada a 26 de janeiro de 2018, tendo como acionistas o general Manuel João Carneiro (90%) e o empresário António Cardoso Mateus (10%).

Atualmente, Angola conta com três operadoras, com a Unitel a liderar o mercado, com cerca de 80% de quota, à frente da Movicel, com um peso de cerca de 20% e a Angola Telecom (empresa estatal em processo de privatização) com uma posição residual.

Das 27 entidades que manifestaram interesse no concurso aberto em 27 de novembro de 2017, apenas seis passaram a primeira fase e só duas cumpriram todos os requisitos previstos no caderno de encargos.

Em reação à decisão presidencial, a Telstar garantiu ter cumprido “de forma escrupulosa” o concurso público do qual foi declarada vencedora, referindo que foi “com total surpresa” que tomou conhecimento da anulação do concurso.

Numa nota enviada a 23 de abril, a empresa apresentava-se como uma sociedade comercial de direito angolano, constituída em 24 de novembro de 2017, possuindo um capital social de 30,7 milhões de kwanzas (85.241 euros), que tem como objeto social principal a “instalação, manutenção, operação de redes e serviços de comunicações eletrónicas de caráter fixo e móvel, comunicações e informática no domínio da instalação de infraestruturas e sistemas de rede e equipamento de telecomunicações e detentora de uma licença multisserviços emitida a 24 de janeiro de 2018.

Segundo a nota, a Telstar tomou conhecimento do concurso por um anúncio publicado no Jornal de Angola, em novembro de 2017, tendo a mesma e os seus acionistas manifestado interesse em apresentar a sua candidatura e procedido à aquisição de cópia das peças do Procedimento do Concurso Público, no valor de 120 mil dólares (106 mil euros).

Em janeiro de 2018, a empresa solicitou à Comissão de Avaliação do Concurso Público vários esclarecimentos, tendo sido informada que “a capacidade técnica, financeira e humana adequada para o exercício da atividade pretendida e para cumprimento das demais obrigações legalmente previstas – uma vez que não existia no mercado angolano, uma pessoa coletiva que preenchesse todos os requisitos para a exploração do TGU constantes nas peças do procedimento do Concurso Público – podia ser preenchida, desde que a Telstar comprovasse a existência de uma parceria com um operador internacional”, tendo a mesma dado cumprimento a este ponto.

Nos esclarecimentos, a Comissão de Avaliação do Concurso informou também que seria indiferente a natureza jurídica da sociedade comercial constituída ou a constituir, assim como o seu capital social, ficando claro que ao abrigo das Peças do Procedimento do Concurso Público, em caso de obtenção do TGU para o quarto operador global, 45% do capital social teria de ser detido por uma entidade a ser indicada pelo Estado angolano.

De acordo com a nota de esclarecimento, no dia 16 de abril de 2018, a Comissão de Avaliação do Concurso Público, após análise formal das três e únicas candidaturas – Telstar (angolana), MTN Group, Limited (sul-africana) e Yang Yimei, Lda (chinesa) – votou, por unanimidade, na qualificação da empresa nacional e da MTN Group Limited, tendo em junho sido convidada a apresentar a proposta técnica e financeira do concurso.

Após notificação da adjudicação do contrato de concessão, a Telstar iniciou o processo necessário para a entrega da caução definitiva no valor de 12 milhões de dólares (10,6 milhões de euros), correspondentes a 10% do valor total da licença TGU, informou na altura a empresa, queixando-se da “campanha difamatória, insidiosa e leviana desenvolvida por terceiros, através dos media e das redes sociais, com vista a descredibilizar a Telstar, o processo concursal e o próprio Estado angolano”.