IAS aumenta em 2017. Que prestações são afetadas?

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de referência a vários apoios e prestações, vai aumentar em 2017, depois de anos de congelamento. O Governo já prometeu atualizar este referencial de acordo com os termos legais, o que aponta para uma subida de 0,5%.

Tendo por base este valor, o IAS vai passar dos atuais 419,22 euros para 421,32 euros. A subida é determinada pela variação média dos últimos 12 meses da inflação, sem habitação, que o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje.

O IAS chegou ao terreno em 2007 e permitiu que as prestações sociais deixassem de estar ligadas ao salário mínimo. O aumento previsto para 2017 arrasta consigo um conjunto de apoios, se nada mudar entretanto. Confira aqui alguns exemplos:

• O valor máximo do subsídio de desemprego vai subir, uma vez que corresponde a 2,5 IAS. Atualmente, este teto é de 1.048,05 euros mas subirá 5,2 euros. No extremo oposto, o limite mínimo do subsídio que, em regra, se fixa em 419,22 euros (1 IAS), aumenta para 421,32 euros. Este é também o valor do subsídio social de desemprego quando estão em causa beneficiários com agregado familiar. Mas se viverem sozinhos, os beneficiários só recebem, no máximo, 80% do IAS — o valor de 335,38 euros aumenta para pouco mais de 337 euros.

• O montante mínimo do subsídio de doença corresponde, em regra, a 30% do IAS, ou seja, a 125,77 euros. Em 2017, o limiar mínimo aumentará para 126,4 euros.
• O subsídio por morte, que hoje equivale a 1.257,66 euros (3 IAS), vai aproximar-se dos 1.264 euros. Nos casos em que não há familiares com direito a este subsídio, a Segurança Social pode reembolsar as despesas de funeral. O valor do reembolso está limitado ao mesmo montante.
• O valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) também está ligado ao IAS. Porém, é de esperar que o aumento desta prestação vá mais longe do que aquilo que a atualização do IAS permite. O Orçamento do Estado para 2017 prevê a reposição de mais 25% do corte feito pelo anterior Governo.
• O IAS influencia ainda os escalões de rendimentos que são tidos em conta para calcular quem tem direito a abono de família. No entanto, a atualização deste referencial só tem efeito nos escalões quando é feito um pedido de reavaliação dos rendimentos por parte de famílias que já recebem abono. Para quem pede esta prestação, o que conta são os rendimentos do ano anterior e o IAS em vigor na altura — se o pedido for feito em 2017, contam os rendimentos de 2016 e o IAS atual.
• Os escalões contributivos dos trabalhadores independentes também estão ligados ao IAS mas o Governo já disse que não haverá aqui qualquer atualização em 2017. De acordo com a secretária de Estado da Segurança Social, essa alteração não faz sentido tendo em conta que todo o regime será alterado e que os próprios escalões podem desaparecer.
• O IAS tem efeito nas pensões, por via de alterações nos escalões. Até aqui, o primeiro escalão abrangia pensões até 1,5 IAS mas, com o Orçamento do Estado para 2017, passará a 2 IAS — estas são as reformas com aumentos ao nível da inflação. Já depois de atualizado o IAS, o limite máximo deste escalão avança para 842,6 euros. O segundo escalão abrange pensões entre 2 e 6 IAS e o terceiro conta com pensões mais altas.
• Os rendimentos que são tidos em conta para calcular se os utentes estão ou não isentos de taxas moderadoras também dependem do IAS. Estão isentos os utentes que vivam em famílias cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas que dirigem o agregado, seja igual ou inferior a 1,5 IAS (de 628,83, este valor passa para 632 euros em 2017).