Bloco diz que indisponibilidade do PS para mexer na lei laboral pôs fim à geringonça

A indisponibilidade do PS para mudar a legislação laboral e eliminar a herança da troika pôs fim à possibilidade de uma nova geringonça, sublinhou, esta sexta-feira, Catarina Martins. A bloquista reagia à decisão dos socialistas avançarem com a formação de um Governo sem terem por base qualquer acordo escrito com outra bancada parlamentar, pondo termo à solução política dos últimos quatro anos. “O Bloco de Esquerda lamenta a decisão do PS de não continuar este caminho”.

Na quinta-feira, o secretário-geral do PS anunciou que o partido entende estarem reunidas as condições necessárias à formação de um Executivo, com perspetivas de estabilidade e sem um acordo escrito com o Bloco de Esquerda, único dos parceiros políticos envolvidos na “primeira edição” da gerigonça que se tinha disponibilizado para tal. O PCP, por sua vez, tinha admitido negociar com os socialistas Orçamento após Orçamento, mas tinha rejeitado qualquer acordo formal com o partido de António Costa.

Em reação à decisão do PS, Catarina Martins disse, esta sexta-feira, que lamenta que os socialistas tenham preferido não seguir o caminho iniciado há quatro anos, mas “mantém a disponibilidade” que o partido “anunciou desde a primeira hora” para negociar Orçamento a Orçamento. “Do nosso ponto de vista, a solução dos últimos quatro anos foi uma boa solução. Era uma solução que preferíamos, o PS decidiu não seguir esse caminho. Nós cá estaremos para negociar com absoluta autonomia o que for, do nosso ponto de vista, melhor para o país”, declarou a coordenadora bloquista.

Sobre os motivos do PS para ter decidido governar sozinho, Catarina Martins disse: “As razões são aquelas que são publicamente conhecidas. O PS demonstrou, imediatamente após a reunião com as associações patronais, indisponibilidade para qualquer mexida na legislação laboral“.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro indigitado tinha sublinhado que a revisão da lei laboral não é uma prioridade socialista no curso desta legislatura, dando preferência à política de rendimentos. “Creio que a prioridade neste momento, claramente, não está na sede da legislação do trabalho, a prioridade está claramente na política de rendimentos”, sublinhou.

Horas antes e à saída da reunião com António Costa, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, já tinha deixado claro que a legislação laboral atual é “mais do que suficiente para que o país desenvolva as suas atividades económicas com tranquilidade”, rejeitando também uma nova revisão do Código do Trabalho.

De notar que mesmo a revisão do Código do Trabalho levada a cabo durante a anterior legislatura de António Costa mereceu duras críticas das bancadas mais à esquerda, que acusaram o Governo e o PS de se encostarem à direita para manter as marcas da troika na lei laboral e de terem perdido um “oportunidade histórica” de alterar a lei no sentido de reforçar a proteção dos trabalhadores.

Aliás, três das normas incluídas nessa revisão legislativa levaram o PCP, o Bloco de Esquerda e o PEV a pedir ao Tribunal Constitucional a sua fiscalização sucessiva, por entenderem que as regras em questão violam os princípios da igualdade e da segurança no emprego. Em causa estão o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, o duplo alargamento dos contratos de muito curta duração e a caducidade da contratação coletiva.

Além de uma nova revisão da lei laboral, o Bloco de Esquerda tinha colocado no seu caderno de encargos a definição de uma trajetória base para o salário mínimo nacional “em valor a fixar na posterior negociação” (o PS defende que essa evolução tem de ser negociada em sede de Concertação Social), o “fim da discriminação de jovens à procura do primeiro trabalho e desempregados de longa duração em sede de período experimental“, bem como a continuidade das salvaguardas existentes no anterior acordo: a exclusão de cortes diretos e indiretos dos salários e pensões, a exclusão do agravamento fiscal sobre bens e serviços essenciais, a exclusão do desagravamento da contribuição patronal para a Segurança Social, a exclusão da revisão constitucional ou leis eleitorais por acordo com os partidos de direita e a exclusão de privatizações.

(Notícia atualizada às 17h58)