Brexit: Programa legislativo do Governo britânico aprovado

O Parlamento britânico aprovou esta quinta-feira o programa legislativo do governo do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, rejeitando várias propostas de alteração da oposição, incluindo para manter a liberdade de circulação com a União Europeia.

O programa, designado por “Discurso da Rainha” porque foi a monarca britânica, Isabel II, que leu o texto a 14 de outubro, foi aprovado por 310 votos a favor e 294 votos contra.

Propostas do partido Trabalhista a exigir mais medidas para combater a crise da habitação e para combater as alterações climáticas e do Partido Nacionalista Escocês (SNP) favorável à liberdade de circulação entre o Reino Unido e UE, ao aumento dos apoios sociais e a políticas ambientais mais ambiciosas foram rejeitadas.

O Governo não tem maioria na Câmara dos Comuns, mas continua a beneficiar do apoio de deputados independentes que foram expulsos do grupo parlamentar conservador por votarem numa lei para impedir um ‘Brexit’ sem acordo.

O Discurso da Rainha é escrito pelo Governo e representa o programa legislativo para os meses seguintes. A votação é um teste à confiança dos deputados no Governo e um chumbo refletiria a ausência de uma maioria parlamentar.

O Discurso da Rainha deste Governo enumerou 26 propostas de lei que o governo incluindo sete relacionadas com o ‘Brexit’.

A última vez que um Discurso da Rainha foi chumbado foi em 1924, levando o então primeiro-ministro, Stanley Baldwin, a renunciar ao cargo, permitindo à oposição formar governo.