Fesap considera positiva “abertura” do Governo para acordos plurianuais em 2020

O dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considerou hoje positiva a “abertura” da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública para estabelecer em 2020 acordos plurianuais que integrem várias matérias para os funcionários públicos.

“É positivo que o Governo manifeste abertura para negociar acordos plurianuais com um conjunto vasto de matérias que podem tornar mais previsível a administração pública e que possam trazer mais confiança aos trabalhadores”, afirmou à Lusa o líder da Fesap, José Abraão.

O sindicalista reagia às declarações da nova ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que em entrevista ao Público disse pretender negociar com as estruturas sindicais “um pacote plurianual” que inclua matérias como aumentos salariais, rejuvenescimento, assiduidade e formação profissional.

Segundo José Abraão, está já marcada uma primeira reunião com a ministra para quinta-feira para “apresentação da nova equipa governativa” e “troca de impressões” com a estrutura sindical.

Para o dirigente sindical, “tudo é passível de negociação”, mas o acordo terá de garantir “a recuperação do poder de compra”, uma vez que os funcionários públicos não são aumentados há dez anos.

José Abraão considerou importante que o pacote plurianual estabeleça “aumentos salariais para a legislatura” e melhorias do sistema de avaliação de desempenho e no regime das pré-reformas e que se garanta “o fim das injustiças” na carreira dos assistentes operacionais, que viram os seus pontos de avaliação “apagados” com a passagem para a nova remuneração base de 635 euros.

Na entrevista, Alexandra Leitão refere que vai propor para 2020 a integração dos aumentos remuneratórios no pacote plurianual “indexado a um conjunto de fatores, que tenha outros fatores de valorização que não apenas o salarial”.

Quanto aos incentivos à assiduidade para combater o absentismo na função pública, um dos pontos defendidos pela ministra, José Abraão afirmou que o problema tem de ser visto “a montante”, salientando que os trabalhadores “estão desmotivados” pelos baixos salários e pela falta de pessoal, entre outras situações.

“O combate ao absentismo faz-se também com mais pessoal e com a melhoria dos salários”, defendeu o dirigente da Fesap, lembrando ainda que neste campo, “não foram repostos os 25 dias de férias”, uma medida da ‘troika’ que foi mantida.

Na entrevista ao Público, a ministra referiu que, além das valorizações salariais, serão analisadas medidas com vista ao “rejuvenescimento, utilizando a figura da pré-reforma” e outras que “têm a ver com incentivos à assiduidade, que foi algo que já existiu e que caiu no tempo da troika”.

“Na medida em que temos uma taxa de absentismo muito elevada, se é verdade que ela pode ser atacada através das juntas médicas, também um incentivo à assiduidade é importante”, acrescentou Alexandra Leitão.