“Estado não faz refinarias mas tem direito de o desejar”, diz Matos Fernandes

O ministro do Ambiente e Ação Climática defendeu que o Estado tem o direito de “desejar e promover investimentos”, referindo-se à instalação de uma refinaria de lítio perto do porto de Leixões. Questionado sobre a exploração deste recurso, o ministro descartou a responsabilidade sobre a concessão a uma empresa em Montalegre que tem estado envolta em polémica, dizendo que era o que estava previsto na legislação estabelecida pelo PSD.

“Queremos aproveitar o recurso que precisa de ser prospetado e confirmado, e aproveitando esse recurso construir o processo metalúrgico em Portugal”, disse João Matos Fernandes numa audição no Parlamento, no âmbito dos contratos de concessão para a exploração de lítio em Montalegre. O objetivo será então ter uma refinaria de lítio, e o desejo do Governo é que seja próxima do porto de Leixões.

Tendo em conta que, dos materiais obtidos, uma “parcela expressiva será para exportação”, é “normal que se localize mais próxima do porto”, reiterou. Questionado pelos deputados sobre se seria formada uma empresa pública, apontou que “o Estado não faz refinarias, mas tem direito de o desejar e promover investimentos”.

Já no que diz respeito à atuação do Executivo nos projetos de lítio, Matos Fernandes defendeu que se cumpriu a lei. No caso específico em análise, de Montalegre, ao qual têm sido apontadas irregularidades, sublinhou que foi o PSD que deu à empresa o direito de fazer a prospeção e pesquisa na zona, tendo por isso direito a pedir a concessão da exploração.

Criticou assim a “insidiosa campanha que o PSD tem feito” no que toca a esta questão, atirando que “a ausência de hábitos de leitura do seu presidente estendeu-se ao grupo parlamentar”, referindo-se ao processo e documentos que estão disponíveis para consulta. Esta não foi a única “alfinetada” a Rui Rio. À afirmação de Rio de que o processo “cheira a esturro”, deixou o conselho para “desligar o forno” porque o “empadão de mentiras que inventou” está a queimar.

Questionado sobre a idoneidade financeira da empresa com quem foi assinado o contrato em Montalegre, Lusorecursos Portugal Lithium, que tem um capital de 50 mil euros, reiterou que a caução de 250 mil euros serve como garantia. Ainda assim, admitiu que, se a exploração avançar mesmo, depois do estudo de impacto ambiental, a caução e o capital terão de ser maiores.

“A caução irá crescer, e parece-me evidente que a empresa vai ter de aumentar capital para se financiar no investimento que terá de fazer”, apontou Matos Fernandes. Questionado por André Silva, do PAN, sobre quanto iria crescer a caução, respondeu apenas que seria “sempre uma percentagem daquilo que vier a ser o volume de investimento”.

Perante as questões levantadas sobre as ligações do responsável da empresa, nomeadamente ao PS, o secretário de Estado adjunto e da Energia, também presente na audição, reiterou que todas as sugestões e perguntas sobre pressões e relações são “irrelevantes” porque o Governo “não escolheu” a Lusorecursos, só cumpriu a lei.

João Galamba aponta ainda que as dúvidas sobre a idoneidade da empresa foram apresentadas após o despacho ter sido assinado, e para o reverter eram necessários “fundamentos”. “Se alguém bater à porta e disser ‘Oiça há aqui marosca, cheira a esturro’, não se pode interromper processo administrativo”, ilustrou. “Se tivesse revertido tinha cometido crime”, disse.