Operadores de transporte público alertam para “incerteza” com prorrogação das concessões

Quinze empresas de transporte público de passageiros alertaram esta terça-feira que a “incerteza” gerada pelo prolongamento das concessões decidido pelo Governo “lança a instabilidade e a precariedade” no setor, ameaçando a sua “sustentabilidade”.

Em declarações à agência Lusa, o administrador da Transdev Rui Silva explicou que “a decisão do Governo, publicada em Diário da República no dia 29 de novembro, vem lançar a incerteza na atividade de cada operador de transporte público rodoviário de passageiros, pois fica-se sem saber quando é que as atuais concessões terminam de facto, já que o decreto-lei refere apenas que são prorrogadas por um prazo máximo de dois anos e quais são as autoridades habilitadas para emitir a respetiva prorrogação dessas concessões”.

“Esta incerteza lança a instabilidade e a precariedade no setor, pois nenhum operador poderá fazer contratações de pessoal nem lançar planos de investimento sem saber o horizonte temporal em que vai continuar a prestar o seu serviço, o que leva à degradação da qualidade do serviço às populações”, lê-se no comunicado.

Segundo os operadores, nas alterações introduzidas pelo Governo no Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros sobre as condições de prorrogação das concessões consta outro fator “que agrava a sustentabilidade do setor”: as novas tabelas tarifárias para 2020″.

“A decisão por uma Taxa de Atualização Tarifária de 0,38%, por oposição à proposta de 3,96% feita pela Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) […] agrava a insustentabilidade de algumas operações de serviço público de transporte de passageiros, problema que as autoridades de transporte e o governo têm de resolver”, advertem.

Isto porque, explicam, os acordos coletivos assinados em 2018 entre a ANTROP e os sindicatos prevendo aumentos salariais, a par do aumento dos combustíveis, traduziram-se num “aumento exponencial dos custos de operação”.

“A falta de adoção de medidas por parte das autoridades e do Governo que garantam a remuneração necessária dos operadores levará os mesmos a tomar decisões que podem afetar a prestação do serviço público de transporte de passageiros e que podem passar, por exemplo, pela supressão de ligações, frequências ou horários e consequente supressão de postos de trabalho”, avisam os transportadores.

Para os signatários, “num setor que é dos maiores empregadores a nível nacional e onde é prestado um serviço público e social da maior importância para as populações continua-se a assistir à falta de medidas estruturantes que assegurem a sua sustentabilidade e respondam aos novos desafios da mobilidade da demografia”.

Afirmando-se “totalmente disponíveis para operarem num ambiente concorrencial e transparente, obviamente respeitando as regras da contratação pública”, as empresas alertam que “isso implica legislação e condições claras e o lançamento de concursos sustentáveis, com regras e cadernos de encargos sem erros nem omissões, bem como os meios necessários à fiscalização a cargo da entidade reguladora”.

“Em Portugal verifica-se que há cada vez mais concursos para concessões aos quais não concorre nenhuma empresa ou concorre apenas uma. Há até situações em que o vencedor não tem condições de sustentabilidade que garantam os principais interesses da autoridade de transportes e consequentemente o interesse das populações. Esta é uma realidade que deveria preocupar as autoridades, que, em diálogo com os operadores (privados e públicos), precisam de identificar soluções promotoras de sustentabilidade e melhoria da qualidade da prestação do serviço”, rematam.

Representativas de “uma quota importante do mercado, uma área geográfica com uma população residente de 5,700 milhões de pessoas e mais de 5.000 trabalhadores”, as 15 empresas signatárias do comunicado são: Albano Esteves Martins & Filhos, Auto Viação Feirense, Auto Viação Minho, Auto Viação Pacense, Landim, Empresa Berrelhas de Camionagem, Empresa Transportes Gondomarense, Espírito Santo – Autocarros de Gaia, Grupo AVIC, Grupo Transdev, Litoral Norte – Transportes Rodoviários de Passageiros, Rodonorte – Transportes Portugueses e rodoviárias do Liz, do Oeste e do Tejo.