Prémios de desempenho da Função Pública poderão ser pagos a 100%

Os prémios de desempenho atribuídos aos funcionários públicos poderão voltar a ser pagos a 100% em 2020. Contudo, esta atribuição será destinada a quem tem melhor avaliação e mediante a disponibilidade orçamental. A proposta já foi entregue aos sindicatos e deverá ser discutida esta quarta-feira na reunião com o Governo.

Estes prémios, que estiveram congelados no passado e que foram pagos a 50% este ano, podem ser atribuídos aos trabalhadores que tenham tido a menção máxima ou a seguinte. Para isso, basta que os responsáveis fixem os cargos e as categorias que podem ser premiados até 15 dias após o início da execução do Orçamento e respeitando a dotação reservada para o efeito. Além disso, estão excluídos os trabalhadores que tenham alterado o seu posicionamento na categoria, avança o Jornal de Negócios (acesso condicionado).

“Estando definido na lei um prémio de desempenho e não existindo qualquer limitação percentual à remuneração desse prémio [na proposta de lei do Orçamento do Estado], tudo faz concluir que o pagamento seja integral“, afirma Alexandre Sousa Pinheiro, professor de Direito Público, ao Negócios, para justificar atribuição do prémio a 100%.

No entanto, este incentivo poderá não agradar a todos os sindicatos. Ana Viola, dirigente da Frente Comum, considera que estes prémios são “discriminatórios”, lembrando que no Governo de José Sócrates “apenas” abrangeram “3.180 trabalhadores”. Esta quarta-feira há reunião entre Governo e sindicatos sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020.