Apple: Irlanda acusa Comissão Europeia de ingerência na sua política fiscal

A Irlanda acusou hoje a Comissão Europeia, que impôs à Apple o reembolso a Dublin de 13 mil milhões de euros em benefícios fiscais, de violar a soberania do país em matéria fiscal.

“A Comissão ultrapassou os seus poderes e violou a soberania” da Irlanda relacionada com o imposto sobre as sociedades, considerou o ministério irlandês das Finanças, num texto de apresentação dos seus argumentos neste caso.

Em 10 de novembro, o Governo irlandês recorreu da decisão adotada em 31 de agosto pela Comissão Europeia, que impôs à empresa norte-americana o reembolso à Irlanda de mais de 13 mil milhões de euros por “benefícios fiscais indevidos”.

“A Comissão não tem a competência, segundo as regras em matéria de ajuda pública, para substituir unilateralmente o seu próprio ponto de vista relacionado com o alcance geográfico da política fiscal de um Estado-membro face a esse próprio Estado-membro”, sublinha o texto.

O país dispõe de um imposto sobre as sociedades particularmente baixo, a 12,5%. A Apple beneficiou junto da Comissão Europeia de uma taxa de imposição sobre os seus lucros europeus de apenas 1% em 2003, que diminuiu até 0,005% em 2014.

O ministério irlandês das Finanças afirma que a Comissão considerou erradamente que a Apple beneficiou de vantagens fiscais.

“A Comissão tenta reescrever a legislação irlandesa relacionada como imposto sobre as sociedades”, deplora o ministério, afirmando ainda que o inquérito do executivo europeu, desencadeado em 2014, ficou assinalado por erros de procedimento.

A Apple é um importante empregador na Irlanda, com 6.000 postos de trabalho em Cork.