UTAO admite que Centeno pode ter excedente maior no OE

A meta de excedente de 0,2% do PIB assumida pelo Governo para este ano pode estar subavaliada em uma décima, admite a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no relatório com a apreciação preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). Os peritos acreditam que Mário Centeno omitiu receitas orçamentais, no valor de 255 milhões de euros que, quando contabilizadas, engordam o saldo orçamental para 0,3% do PIB.

“O saldo orçamental previsto para 2020, [de] 533 milhões de euros, poderá estar subavaliado no montante de 255 milhões de euros, cerca de metade da meta nominal da Proposta de Orçamento do Estado (POE/2020), à conta da omissão de algumas receitas decorrentes da implementação de medidas previstas pelo Ministério das Finanças do relatório que acompanha a POE”, escrevem os peritos do Parlamento no relatório distribuído sexta-feira à noite aos deputados e a que o ECO teve acesso.

Os técnicos consideram este impacto “relevante” por tornar a meta do Governo mais robusta. A confirmarem-se as contas dos técnicos — que resultam da análise das rubricas da receita gerada por medidas já adotadas em anos anteriores mas com impacto ainda este ano e das medidas novas incluídas neste OE –, o Governo tem assim uma margem que lhe pode permitir, por exemplo, acomodar medidas negociadas à esquerda sem que o objetivo oficial do saldo orçamental seja afetado.

O PS venceu as legislativas, mas sem maioria no Parlamento. O Governo de António Costa precisa, por isso, de negociar com os restantes partidos, nomeadamente à esquerda, por forma a tentar a aprovação — ou, no mínimo, a abstenção — da proposta de Orçamento do Estado para 2020.

No final da semana passada, Costa reuniu-se novamente, em São Bento, com o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP para tentar obter o seu apoio ao documento. O BE anunciou este sábado que não estão reunidas as condições para que o partido aprove a proposta de OE para 2020 na generalidade, apesar de afirmar que se mantém disponível para negociar com o Governo “até ao último minuto”. Em resposta, o secretário-geral do PS afirmou que o OE é trabalhado “até ao último dia”.

Estão já agendados novos encontros entre o BE e o Executiv para a próxima semana. A proposta de OE para 2020, sendo que o documento vai a votos numa sessão plenária agendada para sexta-feira, 10 de janeiro. A votação final deverá ter lugar a 7 de fevereiro.

Medidas do OE com impacto negativo na consolidação orçamental

Apesar de a UTAO ver margem para que o saldo orçamental do Governo seja mais expressivo do que o assumido oficialmente na proposta de OE para 2020, os peritos do Parlamento assinalam que as medidas novas adotadas pelo Executivo neste OE dão um contributo negativo para a consolidação orçamental.

“O contributo para a consolidação orçamental das novas medidas de política que a POE/2020 traz é negativo pela primeira vez nos últimos cinco anos. No período de 2016 a 2018, o conjunto das novas medidas de política orçamental contribuiu sempre para a consolidação orçamental, ou seja, o saldo agregado destas medidas concorreu para a melhoria do saldo orçamental e o cumprimento da trajetória de ajustamento estrutural em direção ao Objetivo de Médio Prazo”, diz o relatório.

Os técnicos da Assembleia da República explicam que “face ao cenário de políticas invariantes, as novas medidas de política orçamental na POE, a materializarem-se, representam um agravamento líquido do saldo em 121 milhões de euros ou 0,06% do PIB“. Para estes especialistas em finanças públicas, este impacto decorre de medidas que preconizam diminuições de despesa e aumentos de receita no sentido da redução do saldo orçamental em cerca de 285 milhões de euros, mas que são “absorvidas por medidas em sentido contrário em cerca de 406 milhões de euros”.

“Este resultado decorre, essencialmente, de medidas que reduzem a receita através de benefícios fiscais (ex.: IRS Jovem, alargamento do regime da Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos e aumentos nas deduções com filhos em sede de IRS), sendo que a despesa crescerá em virtude dos encargos com atualizações salariais, prestações sociais e habitação, superiores ao valor da poupança de despesa perspetivado com o exercício de revisão de despesa”, detalham.

Embora cumpra de forma folgada a meta imposta pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de um limite de défice de 3% do PIB, a UTAO sinaliza que nas restantes regras — redução do saldo estrutural e da dívida pública — a margem de segurança do Executivo é mais limitada, dando assim a entender que pode existir algum risco de incumprimento destas normas.

Porém, tal como em anos anteriores, o ministro das Finanças construiu o Orçamento com algumas folgas que permitem uma gestão mais flexível da execução orçamental. O Orçamento assume que o Governo não pretende consumir durante a execução 590 milhões de euros da despesa para a qual pede aprovação ao Parlamento.

Além disso, tem uma margem de segurança de 1.805 milhões de euros em dotação provisional, reserva orçamental e dotações centralizadas no Ministério das Finanças, despesa que Mário Centeno pode travar se necessário. Este valor cresceu 25% face a 2019 graças ao reforço das dotações centralizadas, uma prática corrente, mas que a UTAO critica por considerar que não permite avaliar em que programa orçamental o Governo pretende fazer a despesa.