BE “sem condições” para aprovar Orçamento do Estado. Mantém abertura para negociar

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou que não estão reunidas as condições para que o partido aprove a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 na generalidade, apesar de afirmar que se mantém disponível para negociar com o Governo “até ao último minuto”. Nos próximos dias, a comissão política bloquista vai tentar negociar medidas “fundamentais” e admite abster-se na votação caso consiga convencer o Governo, viabilizando o documento, ou chumbá-lo caso os últimos esforços se revelem infrutíferos.

“A Mesa Nacional considera que não há condições para o BE votar favoravelmente a proposta de OE apresentada pelo Governo”, disse Catarina Martins este sábado, em declarações transmitidas pela RTP 3. “No entanto, a Mesa Nacional regista que estão em curso, ainda, negociações entre o BE e o Governo, o PS, e achou por bem não interromper esse processo negocial”, sublinhou.

Catarina Martins revelou que a comissão política do BE foi mandatada para “prosseguir o processo negocial, que vai permitir, ao longo da próxima semana e ainda antes de sexta-feira, verificar se há algum caminho possível para matérias orçamentais fundamentais que o BE propõe”. “Se houver esse caminho, o BE poderá abster-se e viabilizar o OE. No entanto, se estas negociações não derem esse caminho necessário, o BE votará contra o OE 2020”, explicou a bloquista.

Considerando que o BE tem “uma apreciação muito crítica” da proposta do Governo, Catarina Martins acusou o Executivo socialista de não negociar o OE à esquerda. “Muito embora não tenha maioria absoluta, a proposta que é apresentada ao Parlamento é uma proposta que não reflete negociações com os outros partidos, nomeadamente com o BE, apesar de termos feito chegar compromissos, preocupações ao Governo, para que fosse possível um Orçamento negociado”, disse.

Ora, essa ausência de negociações, na visão do BE, reflete-se no “conteúdo concreto” do OE: “Este é um OE que não tem políticas de recuperação dos rendimentos do trabalho, salários e pensões, que respondam por um país onde os salários e as pensões são ainda tão baixos”, disse Catarina Martins. As medidas apresentadas, disse, “não são mais do que a aplicação de normas que já tinham sido aprovadas nos outros quatro anos, quando houve um acordo negociado entre o PS e os partidos à sua esquerda”.

“Ou seja, nenhuma novidade, nenhuma capacidade de repor rendimentos. Apenas retirar dividendos daquilo que já tinha sido acordado anteriormente”, rematou a dirigente bloquista.

"A Mesa Nacional considera que não há condições para o BE votar favoravelmente a proposta de OE apresentada pelo Governo.”

Também a intenção do ministro das Finanças, Mário Centeno, de terminar 2020 com um excedente orçamental de 0,2% é alvo de críticas do BE. “O OE peca por privilegiar o excedente orçamental em detrimento do investimento que o país necessita”, afirmou, considerando a questão do “fraco investimento” público como “um problema económico grave”.

Negociações prosseguem esta semana. E já há reuniões marcadas

Esta decisão do partido surge depois de o primeiro-ministro socialista, António Costa, ter recebido o BE e o PCP em São Bento esta sexta-feira. O objetivo foi procurar pontos de consenso para a viabilização do Orçamento do Estado para 2020.

Porém, para o BE, não houve um grau de compromisso que pudesse ditar um anúncio diferente do que o que Catarina Martins fez este sábado. “A reunião que tivemos ontem [sexta-feira] abriu debates interessantes em matérias importantes para o BE, mas não houve o grau de concretização para que pudéssemos trazer aqui à mesa nacional um compromisso político fechado sobre essas matérias”, reconheceu a bloquista.

“Marcámos já reuniões, setoriais e com o próprio primeiro-ministro, para a próxima semana. E faremos esse trabalho. O BE não desistirá até ao ultimo minuto de tentar um OE que possa responder ao que é essencial”, rematou.

A Mesa Nacional do BE, órgão máximo do partido entre convenções, esteve reunida este sábado, em Lisboa. Os bloquistas reuniram para decidir o sentido de voto do Orçamento do Estado para 2020 na generalidade. O documento vai a votos numa sessão plenária agendada para sexta-feira, 10 de janeiro. A votação final deverá ter lugar a 7 de fevereiro.

“O BE não desiste de um OE que possa responder ao país e de um OE que possa vir a contar com a viabilização do BE. Estamos agora a ver se há caminho que possa vir a ser feito na especialidade e que seja capaz de justificar a viabilização do BE”, assumiu Catarina Martins.

IVA variável na luz? BE ainda quer “plano B”

A dirigente do BE aproveitou a mesma conferência de imprensa para lembrar o Governo de que ainda pretende que seja desenhada uma alternativa, caso o Comité do IVA da União Europeia (UE) chumbe a intenção do Governo de criar escalões de consumo, aplicando o IVA reduzido ao escalão mais baixo.

No dia em que se sabe que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, é politicamente favorável à medida, mas sem garantias de uma “luz verde” vinda de Bruxelas, Catarina Martins afirmou: “A medida, tal como está na proposta de OE, diz que se irá pedir uma autorização ao Comité do IVA da UE para saber se é possível ou não avançar com um escalonamento do IVA. Há uma apreciação da Comissão Europeia positiva, mas não há ainda resposta do Comité do IVA e não há ainda um compromisso do PS e do Governo sobre qual será esse escalonamento.”

De seguida, recordou a descida do IVA para a potência contratada mais baixa, que, disse, não teve o impacto que o partido pretendia. “Lembraria que tivemos um problema semelhante no OE passado. Tendo havido uma decisão de descer o IVA sobre a potência contratada, ou seja, sobre os contadores da luz, depois a medida executada foi tão pequena que a maior parte das pessoas nem se apercebeu de que ela entrou em vigor”, referiu.

“O BE, nesta negociação, mantém esse caminho de conversa com o Governo para saber se há capacidade para uma medida que tenha alcance: para que as famílias realmente possam sentir esse alivio na fatura da luz”, reforçou a responsável do BE.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h56)

Correção: Numa versão inicial, foi indicado que o BE anunciou um voto contra o OE. Na verdade, Catarina Martins anunciou que não tem condições para aprovar o documento, mas que o partido poderá abster-se. Aos leitores e visados, as nossas desculpas.