Governo vai reavaliar oferta de mais dois canais na TDT

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media afirmou que o Governo vai fazer uma “reavaliação” o “mais depressa possível” da oferta de mais dois canais privados na TDT, plataforma de televisão gratuita.

Nuno Artur Silva respondia a questões sobre a televisão digital terrestre (TDT) na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e da Cultura e Comunicação, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). O Governo pretende resolver este dossiê da TDT, o qual tem reservado espaço para dois canais privados naquela plataforma gratuita de televisão, atribuídos mediante concurso.

“A nossa vontade de ocupar o espaço existente no primeiro multiplexer [bolsa de canais] da TDT é absoluta e total, ou seja, não faz sentido haver esse espaço e ele não ser ocupado”, afirmou Nuno Artur Silva.

A oferta da televisão digital terrestre “deve ser completa, aquilo que aconteceu é que houve, por um lado, um certo impasse na negociação da Altice [entidade que gere a TDT] em relação a esta plataforma”, apontou. “E agora, mais recentemente, uma mudança no panorama televisivo que é conhecido não só em termos nacionais, com a situação da TVI [que está a ser comprada pela Cofina], mas também em termos internacionais, com o aumento das ofertas de streaming [plataformas de serviços de conteúdos audiovisuais]”, acrescentou o governante.

“Parece-nos, e isso tem tido o acordo de todas as pessoas com quem temos falado, que esta nova situação dos media em Portugal e no mundo merece uma reavaliação da oferta da TDT em relação a esses dois canais”, considerou o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media. O responsável garantiu que “essa reavaliação será rápida”.

Ou seja, “não vamos alongá-la por muito mais tempo. Como sabem, cabe ao Governo definir o perfil dos canais, esse trabalho está do nosso lado, caberá depois à ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] escolher quais são os canais, no caso de haver um concurso”, acrescentou Nuno Artur Silva. E rematou: “É uma avaliação que estamos a fazer e faremos o mais depressa possível”.

Em 23 de junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso.

As emissões da RTP 3 e da RTP Memória na TDT arrancaram em 1 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP 1, RTP 2, SIC, TVI, RTP 3, RTP Memória e ainda o canal Parlamento (AR TV). Previa-se a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na TDT, um temático na área de informação e outro desportivo.

Apoios ao cinema e audiovisual arrancam até março

Nuno Artur Silva revelou também que os concursos de apoio ao Cinema e ao Audiovisual deste ano “abrirão ainda no primeiro trimestre”.

“Os concursos [anuais] do ICA [Instituto do Cinema e Audiovisual] abriram em fevereiro do ano passado e abrirão no primeiro trimestre — não quero comprometer-me com fevereiro para não correr o risco de poder haver um ligeiro atraso”, afirmou o governante.

Ainda sobre o ICA, o secretário de Estado revelou que a “discussão do plano estratégico” daquela instituição “já está a ser iniciada”.

No Plano de Atividades do ICA para 2020, traçado pelo conselho diretivo, dirigido por Luís Chaby Vaz e Maria Mineiro, lê-se que este ano será feito “um novo Plano Estratégico a médio/longo prazo, para o desenvolvimento das políticas públicas para o cinema e o audiovisual”. O último plano estratégico para o setor diz respeito ao período 2014-2018 e desconhecem-se as suas conclusões.

Segundo o documento, colocado na página oficial deste organismo, o orçamento do ICA, estimado para 2020, é de 23,2 milhões de euros, conjugando todas as fontes de receita, sendo a maior fatia – 17,8 milhões de euros – destinada a subsídios, seguindo-se 1,8 milhões de euros alocados a despesas com pessoal e 1,7 milhões de euros para aquisição de bens e serviços.

No documento, o ICA elenca vários objetivos para o próximo ano, sendo um deles a procura de “mais parceiros estratégicos”, para “fortalecer o tecido empresarial” e garantir “a existência de um sector dinâmico”.

Isto porque a produção de cinema em Portugal “depende, em larga medida, dos apoios financeiros concedidos pelo ICA”, e os meios públicos disponibilizados “não resolvem cabalmente as necessidades de financiamento de produção nacional”.

No documento, o ICA revela ainda que este ano irá desenvolver “uma nova plataforma de gestão dos apoios”, que terá impacto nos concursos de apoio financeiro de 2020, “promovendo ganhos de eficiência e economia no setor”.

Entre as medidas propostas para 2020 está ainda o alargamento dos acordos de coprodução a mais países. Os concursos de 2019 incluem coprodução com Brasil, França e Itália, mas recentemente foram assinados acordos com Marrocos e Israel.