Os pontos essenciais do acordo do Brexit… que evita rutura e consequências

O Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) negociado pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, garante o Brexit a 31 de janeiro, sem uma rutura com consequências sociais e económicas. O documento, que foi promulgado na passada quinta-feira pela Rainha Isabel II, e que será votado pelo Parlamento Europeu na próxima quarta-feira (29 janeiro), põe fim a uma relação difícil que durou 45 anos. Conheça os pontos essenciais deste acordo.

Importância do Acordo

O acordo permite uma separação pacífica, abrindo caminho para período de transição durante o qual o Reino Unido e a UE vão negociar um relacionamento futuro ao nível de comércio e em áreas como a segurança, educação ou investigação científica.

Período de transição

Designado oficialmente por Período de Implementação, mantém na prática o Reino Unido dentro do mercado único, estando obrigado a respeitar as regras europeias, mas sem estar representado nas instituições de Bruxelas nem participar nas decisões. O objetivo é evitar uma mudança repentina, dando tempo a que empresas e cidadãos se adaptem.

Direitos dos cidadãos

Os 3,5 milhões de europeus no Reino Unido e 1,2 milhões de britânicos a residir no continente mantêm o direito a estudar, trabalhar, a receber apoios sociais e ao reagrupamento familiar nos respetivos países de residência.

Compensação financeira

O acordo obriga o Reino Unido a honrar os compromissos assumidos no atual orçamento plurianual (2014-2020), que também abrange o período de transição, cuja fatura ronda os 30 mil milhões de euros. Em contrapartida, vai beneficiar dos fundos estruturais europeus e da política agrícola comum até ao final do período de transição.

Solução para a Irlanda do Norte

O protocolo introduzido por este novo acordo mantém a província britânica no território aduaneiro do Reino Unido. Se produtos de países terceiros entrarem na Irlanda do Norte e se permanecerem lá, será aplicada a tabela aduaneira britânica. Se essas mercadorias se destinarem a entrar na UE, via Irlanda do Norte, as autoridades britânicas terão de aplicar as taxas aduaneiras da UE.

A Irlanda do Norte permanece ainda alinhada num conjunto limitado de regras da UE. Este sistema complexo visa evitar uma fronteira física com a República da Irlanda, membro da UE, que poderia reacender o conflito na Irlanda do Norte. No entanto, implica uma série de controlos entre o a província e o resto do Reino Unido.

Futuro relacionamento

Na Declaração Política que acompanha o acordo e que contém orientações para as futuras relações entre o Reino Unido e UE, Boris Johnson introduziu alterações. Em vez de uma “zona de comércio livre”, especifica que as duas partes pretendem negociar um “acordo de comércio livre abrangente, com tarifas zero, acompanhado por uma parceria ampla e ambiciosa de segurança e cooperação em áreas como a investigação [científica]”. Mas vinca que a liberdade de circulação vai terminar.