UE define diretrizes sobre futuras relações com Londres no final de fevereiro

Os Estados-membros da União Europeia (UE) vão definir, no final de fevereiro, as diretrizes que vão guiar a Comissão Europeia nas negociações com o Governo britânico sobre a futura relação comercial entre Bruxelas e Londres, após o Brexit.

Fonte comunitária explicou à Lusa que esta discussão será realizada, a nível ministerial, no Conselho de Assuntos Gerais (no qual os países estão representados por membros do Governo) de dia 25 de fevereiro, visando que os Estados-membros da UE adotem, nessa ocasião, “o mandato de negociação para a segunda fase das negociações” entre Bruxelas e Londres.

“Espera-se que o Conselho adote duas decisões [nessa reunião]: autorize a abertura de negociações e adote as diretrizes de negociação” pós-Brexit, precisou a mesma fonte, explicando que esta posição dos Estados-membros tem por base uma proposta da Comissão Europeia que será levada ao Conselho de Assuntos Gerais de dia 25 de fevereiro para apreciação.

As orientações vêm, ainda, no seguimento da declaração política aprovada pelos líderes da UE em 17 de outubro passado, que endossou o acordo de saída do Reino Unido da UE, após uma revisão face ao texto inicialmente celebrado. Um mês depois, em dezembro, os líderes europeus atribuíram um mandato a Michel Barnier para coordenar o quadro do relacionamento futuro com Londres.

A UE quer agora impor ao Reino Unido que aceite um alinhamento legislativo em termos de direito laboral, ambiental, fiscal e auxílios estatais a empresas — aquilo que designa como condições equitativas (level playing field) — no âmbito daquele que será o futuro acordo de comércio livre, sem quotas nem taxas aduaneiras, entre Bruxelas e Londres. O estabelecimento destas normas mínimas comuns visa impedir que o Reino Unido use a desregulamentação para atrair investimento.

A saída do Reino Unido da UE está prevista para 31 de janeiro, iniciando-se então um período de transição, até 31 de dezembro de 2020, durante a qual os britânicos continuarão a aplicar e a beneficiar das regras europeias (nomeadamente do acesso ao mercado único), mas sem estarem representados nas instituições europeias e sem terem o direito de intervir nas decisões comunitárias. O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, já descartou um prolongamento deste prazo de negociações sobre um acordo de comércio livre com a UE.

Porém, as datas apertadas são uma preocupação para Bruxelas, tendo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier já dito publicamente que concluir um acordo nestes 11 meses será “grande desafio”, admitindo que “não será possível fazer tudo” no prazo estipulado.