PS quer acabar com vistos gold em Lisboa e no Porto

O PS avançou com uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado que incide sobre os vistos gold. A medida incentiva e restringe o investimento a zonas do interior do país e às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, acabando com os vistos gold em Lisboa e no Porto obtidos através da mera aquisição de imóveis.

Esta medida tem como objetivo travar a “especulação imobiliária”, “retirando pressão das áreas metropolitanas”, apontou a líder parlamentar socialista Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa. Para além disso, procura estimular o investimento no interior e regiões autónomas do país.

As mudanças têm também em vista “favorecer a promoção na criação de emprego”, de acordo com a proposta de alteração. “Quem criar emprego tem direito a visto gold”, disse Ana Catarina Mendes. Neste sentido, a proposta prevê também aumentar “o valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho a criar”.

Fonte oficial do PS esclarece que essencialmente “deixa de se considerar como atividade de investimento para efeitos de adesão ao regime de vistos gold a aquisição de imóveis nas áreas metropolitanas”. A proposta do PS sinaliza ainda que esta revisão do Regime das Autorizações de Residência para Investimento teria a “duração do ano económico a que respeita a presente lei”.

Apesar de terem vários âmbitos de aplicação, os vistos gold são aplicados essencialmente na compra de imóveis por mais de 500 mil euros. Entre as outras opções está a transferência de capitais de, pelo menos, um milhão de euros, a criação de, pelo menos, dez postos de trabalho ou o investimento de, pelo menos, 350 mil euros em investigação científica ou no património cultural ou artístico.