Governo confirma que nunca avaliou impacto dos vistos gold

  • ECO
  • 21 Janeiro 2020

O Ministério da Administração Interna reitera que não cabe ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras verificar a origem dos capitais investidos em Portugal.

O Ministério da Administração Interna admitiu que nunca foi feita a avaliação do impacto dos vistos gold, e reitera que não é o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que tem de controlar as origens do capital investido no país. Portugal deu vistos gold a dezenas de estrangeiros de paraísos fiscais.

Estas informações constam de uma resposta enviada pelo MAI à Transparência e Integridade, escreve a TSF (acesso livre). A associação, que em Portugal representa a Transparência Internacional, já tinha pedido acesso há mais de um ano e meio, mas o Governo só a divulgou quando uma decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa o obrigou.

Na resposta, o MAI confirma a “falta de controlos e de operações de diligência devida por parte do SEF na tramitação” de vistos gold. O ministério liderado por Eduardo Cabrita adianta ainda “que não tem informação crucial para aferir a integridade e utilidade deste esquema, que não há dados sobre os vistos gold cujos beneficiários recorreram à compra de imobiliário através de empresas e que nunca foram feitas avaliações do impacto do programa”.

O MAI enviou ainda um documento assinado pela diretora do SEF que refere que a entidade não faz qualquer verificação sobre a origem dos capitais investidos, sendo que só confirma que o dinheiro obrigatório para ter direito à autorização de residência foi mesmo gasto em Portugal. A fiscalização caberá a outras entidades, diz o MAI, sem especificar os procedimentos.

De 2012 a novembro de 2019, o SEF entregou 8.125 vistos gold e recusou 414 pedidos. Alguns dos vistos dados foram para estrangeiros de paraísos fiscais. Entre eles encontra-se São Cristóvão e Nevis, Dominica, Antígua e Barbuda, Belize, Granada e Trindade e Tobago, países que já estiveram ou ainda estão nas listas negra ou cinzenta de paraísos fiscais.

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