Parlamento aprova fim das taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde

Foi aprovada a eliminação de todas as taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde, ao longo do ano, uma proposta do Bloco de Esquerda. No caso das taxas moderadoras aplicadas às consultas em cuidados primários, a eliminação terá efeito assim que o Orçamento do Estado entrar em vigor.

Já no caso das taxas exigidas nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica que forem prescritos no âmbito dos cuidados primários, a eliminação será feita em duas fases: em setembro, para os serviços realizados no seio do SNS, e a partir de 1 de janeiro de 2021, para os serviços convencionados em entidades externas.

Esta foi uma das medidas que o Bloco conseguiu garantir durante as negociações para a votação na generalidade do Orçamento do Estado. Com esta medida assegurada, entre outras, os bloquistas abstiveram-se, quando o documento foi a votos na generalidade, permitindo a sua aprovação.

O fim das taxas moderadoras nas consultas de cuidados de saúde primários vai custar cerca de 40 milhões de euros, disse a ministra da Saúde, depois de uma audição no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do OE2020. Este valor corresponde ao que seria cobrado nas consultas de todos os tipos.