Costa sobre o IVA da luz: “Espero que bom senso prevaleça para não pôr em causa o OE”

António Costa espera que o “bom senso prevaleça para não pôr em causa o OE”, mostrando assim esperança que a nova proposta de descida do IVA da luz feita esta manhã pelo PSD não seja aprovada. O primeiro-ministro disse que a proposta dos sociais-democratas é “financeiramente insustentável” e que o problema não é tanto no Orçamento deste ano, mas sim no próximo.

O PSD entregou esta manhã uma nova proposta de redução do IVA da luz que substitui a primeira e que adia de 1 de julho para 1 de outubro a entrada em vigor da nova taxa de IVA para a eletricidade. A perda de receita, estimada em 98 milhões de euros, é compensada por cortes nos gabinetes ministeriais (menos do que na primeira proposta) e um ajustamento ao saldo orçamental.

A entrega desta na proposta mesmo em cima das votações abre a possibilidade de uma coligação negativa. O BE já disse que acompanha a proposta do PSD, faltando saber o que decide o PCP.

Assim que foi conhecida a proposta, o Governo e o PS aumentaram a pressão, lembrando que o custo anual da medida é de 800 milhões de euros e que pode pôr em causa este Orçamento e o próximo, bem como as condições de governabilidade.

Questionado pelos jornalistas, em Bruxelas, sobre se poderia abrir uma crise política como aconteceu com os professores no Orçamento de 2019, o primeiro-ministro afirmou não se querer “antecipar o resultado das votações” – agendadas para hoje mas adiadas para o final do dia a pedido do PS -, mas recordou que “o que aconteceu há uns meses foi a aprovação de uma norma irresponsável. Ainda bem que existiu essa resposta [do Governo] porque houve correção dessas medidas”.

Os jornalistas insistiram se desta vez pondera demitir-se se a proposta do PSD for aprovada. “Eu não falei nesse assunto, nem pus as questões nesses termos”, disse.

Costa voltou a destacar os benefícios da proposta do Governo em contraposição com a do PSD que considera “financeiramente insustentável”, e que não respeita os princípios ambientais e é “socialmente injusta”.

O líder do Executivo argumentou que esta descida do IVA da luz “significa perder 800 milhões de euros” em receita fiscal e, como se trata de uma decisão estrutural, “a questão não é equilibrar o OE este ano”, mas sim os próximos. O primeiro-ministro disse ainda que o Governo “não viola” regras da União Europeia, numa alusão ao facto de a proposta do PSD apenas baixar o IVA referente ao consumo doméstico.

(Notícia atualizada)