Governo sorteia primeiras casas com rendas acessíveis em Mangualde. Candidaturas arrancam hoje

Arrancam esta segunda-feira as candidaturas ao primeiro concurso de rendas acessíveis do Governo, cujas casas serão atribuídas por sorteio. O primeiro lote conta com 18 habitações T2, T3 e T4, localizadas em Mangualde, no distrito de Viseu. Os interessados devem candidatar-se até sexta-feira, 14 de fevereiro, para terem a possibilidade de ter uma casa com renda entre os 215 e os 287 euros.

Depois do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que arrancou em julho do ano passado e prevê a colocação de imóveis de privados, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) lança agora o primeiro concurso com imóveis do Estado (inserido no PAA).

A iniciativa arranca, assim, esta segunda-feira, e destina-se a quem queira viver no interior do país, concretamente no concelho de Mangualde. O primeiro lote conta com 18 habitações localizadas nos números 2, 4 e 6 da Rua Dr. Alexandre Dias, cujas rendas variam entre os 215 e os 230 euros no caso de um T2, 252 euros no caso de um T3 e 287 euros para um T4, refere o Portal da Habitação.

Rendimento anual bruto do casal não pode exceder 45.000 euros

As candidaturas arrancam às 10h00 desta segunda-feira e terminam às 19h00 de sexta-feira, 14 de fevereiro. A lista de concorrentes admitidos será publicada “no prazo de dois dias úteis a contar da data do termo das candidaturas”. Mas, atenção, a candidatura — formulário e certificado — deve ser entregue presencialmente nas instalações do Centro de Inovação e Dinamização Empresarial de Mangualde (CIDEM) e os candidatos devem estar inscritos na Plataforma do Arrendamento Acessível.

Durante o período de candidaturas, os interessados podem ainda visitar os imóveis nos dias 11 (terça-feira) e 13 (quinta-feira), entre as 12h00 e as 16h00, mediante marcação (232 619 880 ou 968 527 210), refere o Portal da Habitação. Os futuros inquilinos terão um contrato de arrendamento com duração mínima de cinco anos, “sendo automaticamente renováveis por períodos sucessivos de três anos”.

Embora o processo de atribuição das habitações seja diferente, continua a haver critérios de admissão, e também relacionados com os rendimentos. No caso de o candidato ser apenas uma pessoa, o rendimento anual bruto não pode exceder 35.000 euros, nem os 45.000 euros no caso de um casal, refere o regulamento do concurso. A partir de duas pessoas, acresce 5.000 euros por cada membro do agregado.

Conforme se lê no Portal da Habitação, esta é a primeira iniciativa que o IHRU vai lançar este ano, para oferecer às pessoas casas com rendas mais acessíveis através do PAA. O PAA foi lançado há cerca de sete meses e, desde então, celebrou 117 contratos de arrendamento.