Luanda Leaks e orçamento da UE em debate no Parlamento Europeu

As revelações dos esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, no âmbito do Luanda Leaks, e o orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027, com futuro ainda incerto, estarão em debate no Parlamento Europeu na próxima semana.

Em causa está a sessão plenária da assembleia, que decorre entre segunda-feira e quinta-feira na cidade francesa de Estrasburgo, contando, na quarta-feira ao final do dia, com um debate sobre branqueamento de capitais na UE no seguimento dos Luanda Leaks, que deverá durar cerca de hora e meia.

À semelhança do que acontece normalmente nos debates realizados em plenário, este contará com declarações iniciais do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, que ainda não se pronunciaram sobre os Luanda Leaks. O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou no dia 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos foi constituída arguida pelo Ministério Público de Angola, mas já veio negar as acusações, dizendo-se vítima de um ataque político.

Ao nível da UE, as regras mais recentes de combate ao branqueamento de capitais e crimes fiscais datam de 2015, tendo vindo a reforçar as obrigações de vigilância dos bancos, instituições financeiras, consultores fiscais, auditores, advogados, agentes mobiliários, entre outros, sobre as transações suspeitas dos seus clientes.

Estas leis comunitárias vieram, também, clarificar que as regras se aplicam às “pessoas politicamente expostas”, isto é, indivíduos que, pelo facto de exercerem ou terem exercido funções públicas importantes, podem representar um risco mais elevado de corrupção. Aqui incluem-se chefes de Estado, chefes de governo, ministros, membros dos órgãos de direção de partidos políticos, juízes de tribunais supremos e deputados.

Já no caso das operações ou relações de negócio ou familiares com estas pessoas, as mais recentes leis comunitárias aconselham à adoção de medidas de diligência adicionais para determinar, por exemplo, a origem do património e a origem dos fundos envolvidos.

Nesta legislação, foi ainda incluída uma disposição para proteger os denunciantes. Previsto está agora que a Comissão Europeia apresente, no final de março, um novo plano de ação contra o branqueamento de capitais.

Também em destaque na sessão plenária do Parlamento Europeu está um debate sobre o orçamento da UE pós-2020. Na quarta-feira de manhã, o Parlamento Europeu vai dizer aos líderes europeus que tipo de acordo espera da cimeira de 20 de fevereiro sobre o quadro financeiro plurianual, definindo condições para a sua aprovação.

O orçamento de longo prazo da UE terá de ser acordado por unanimidade pelos Estados-membros e aprovado seguidamente pelo Parlamento Europeu para poder entrar em vigor. Porém, entre os Estados-membros existem diferenças de vulto entre os contribuintes líquidos – que pretendem evitar um aumento das respetivas contribuições à luz da saída do Reino Unido, que integrava esse grupo – e os países que mais dependem dos fundos, designadamente os “Amigos da Coesão”, como Portugal.

Esta semana, o primeiro-ministro português, António Costa, esteve em Bruxelas para encontros com altos responsáveis europeus, incluindo o presidente do Conselho, visando dar-lhes conta das conclusões da cimeira dos “Amigos da Coesão” sobre o orçamento plurianual comunitário, realizada no anterior fim de semana.

A todos os dirigentes europeus, Costa deu conta dos resultados da reunião de Beja, na qual os “Amigos da Coesão” reafirmaram a sua firme oposição a cortes nesta política no futuro quadro financeiro para 2021-2027, defendendo pelo menos a manutenção do financiamento do quadro ainda em vigor (2014-2020) em termos reais.